Terceirização na administração pública

A terceirização é uma forma de organização dos processos de trabalho na qual as funções produtivas e administrativas utilizam total ou parcialmente mão-de-obra subcontratada. Nessa perspectiva, as transformações ocorridas no universo do trabalho em detrimento da terceirização também alcançaram o setor público no Brasil. Tal processo de terceirização faz parte de um paradigma da flexibilidade que ganhou maior escopo a partir da Reforma do Estado em 1995 proposta por Bresser Pereira durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Esta pesquisa apresenta como objetivo traçar uma revisão histórico-normativa sobre o processo de terceirização no serviço público brasileiro buscando contribuir para a discussão em torno das relações de trabalho na administração pública. Este é um estudo de verificação bibliográfica, onde foram utilizadas pesquisas científicas publicadas e legislações sobre o tema, com intuito de fornecer dados e elementos que nos possibilitem analisar o processo de terceirização experimentado no serviço público brasileiro a partir da década de 30. Como resultado da exploração, foi possível observar que certamente a administração pública organiza-se a partir dos anos 30 segundo um critério racional-legal e as empresas públicas desempenharam um papel central no desenvolvimento do capitalismo industrial. Mas, uma análise mais detalhada dos processos de contratação e formação das empresas e empreendimentos públicos prova-se menos modelar e mais ao acaso, como observamos ao acompanhar o percurso legal da terceirização, os desafios e a estrutura das instituições públicas no país ao longo do tempo. Conclui-se então que a terceirização na administração pública brasileira tem sido uma prática crescente, se apresenta menos planejada e mais aleatória do que habitualmente se pensa, contudo, retrata alterações à medida que se modificam os fins politicamente defendidos.