(Re)produção de desigualdades na interação entre usuários e agentes implementadores de políticas públicas

O presente trabalho pretendeu revisar o problema, que foi investigado em um estudo de caso, da (re)produção de desigualdades no âmbito da interação entre usuários e agentes implementadores de políticas públicas. Durante essa primeira etapa, buscou-se investigar como os encontros recorrentes entre os profissionais que atuam “na linha de frente” dos serviços de saúde mental em Campos dos Goytacazes/RJ, que efetivamente implementam a política de saúde mental no município, e indivíduos com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, que frequentam o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad), afetam o acesso dessa população aos serviços de saúde. A investigação, que enfocou as práticas e estratégias construídas por esses profissionais dentro dos espaços de decisão e autonomia das interações, concluiu que os resultados encontrados reforçam o argumento de que o poder discricionário desses agentes tem grande influência na produção da política que é efetivamente entregue ao público, com potencial para confirmar ou reverter trajetórias individuais marcadas pela exclusão social. No entanto, a discussão não explorou na época o contexto em que se inserem essas interações e organizações implementadoras na sociedade, cada uma como produtoras de estruturas (sistêmicas) próprias de inclusão e exclusão. Para tanto, a pesquisa, que se orientou inicialmente pelo modelo analítico fornecido por Michael Lipsky sobre as burocracias do nível da rua, incorporou a perspectiva teórico-sistêmica do sociólogo alemão Niklas Luhmann, que apresenta convergências com o tema e contribuições para o debate acerca dos efeitos sociais da implementação de políticas públicas. Nessa abordagem sociológica sistêmica, as burocracias de rua, assim como as desigualdades, são contextualizadas dentro de uma sociedade que é fundamentada na diferenciação, em sistemas socais, que ocorre de duas formas: tanto em subsistemas funcionais, como saúde, economia e política; quanto em diferentes níveis, em que organizações e interações são dois níveis distintos. Cada um desses sistemas sociais, enquanto constituídos como um sistema que se diferencia do seu entorno, a exemplo da interação que se diferencia da organização, opera com referências e lógicas próprias de funcionamento, da mesma forma que definem critérios específicos de inclusão e exclusão, ou de acesso e não acesso. Portanto, essa revisão resulta da necessidade de aprofundar, com a incorporação de uma análise sociológica, as discussões realizadas no desenvolvimento da pesquisa empírica.