Promoção de bem-estar e desigualdades na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Vol 1, 2020 - 132280
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Resumo

A presente pesquisa busca compreender o processo de inclusão e exclusão da população em situação de vulnerabilidade social nos serviços pertencentes à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a capacidade de promoção de bem-estar social desses serviços. Entretanto, dado a impossibilidade de realizar uma pesquisa empírica pela necessidade do isolamento social provocado pela pandemia do Covid-19, está sendo realizada nesse período uma revisão bibliográfica do campo da sociologia da desigualdade e implementação de políticas públicas. Como um primeiro ponto a ser levantado sobre essa discussão, a literatura indica que não há garantias de direitos sem uma instituição (MARSHALL, 1967). Nesse sentido, os dispositivos da RAPS estão, sobretudo, assegurando direitos civis dos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade, a partir da garantia da integridade física e mental dessas pessoas. Enquanto o Direito é a esfera responsável por sustentar o caráter legal da política de atenção psicossocial, os dispositivos da RAPS realizam a implementação para que esses direitos sejam efetivados. Na perspectiva da implementação, os burocratas de nível de rua (LIPSKY, 2010), ou seja, os profissionais da ponta que lidam diretamente com o público, encaram dilemas diários ocasionados pelo poder discricionário que possuem, isto é, margem de liberdade para tomada de decisão. Para criarem rotinas de trabalho, que muitas vezes é pouco específico, os profissionais da ponta criam parâmetros próprios de classificação dos usuários (LOTTA, 2015). Essas classificações são guiadas por valores pessoais que os profissionais carregam de sua trajetória de vida, sua formação, entre outros. Assim, se instaura um “ponto de conflito” (controvérsias morais) entre os dispositivos e os usuários dos serviços, e, também, entre os próprios profissionais que atuam no mesmo serviço. Com isso, há uma dialética na implementação do serviço a partir da dinâmica de inclusão e exclusão dos usuários definidos pelos valores pessoais dos profissionais. É importante ressaltar que a discricionariedade faz parte do trabalho desses profissionais, visto que são trabalhos complexos que não podem ser reduzidos em normas e regras. Mas, deve-se ter um grande cuidado na implementação para que a instituição responsável por assegurar direitos não acabe (re)produzindo desigualdades sociais.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Eixo Temático
  • 1.6 UENF - Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave
Políticas públicas
Desigualdades Sociais
Burocracias de nível de rua