PLANO DE MANEJO DA APA DO LAGAMAR: FASE PLANEJAMENTO

Vol 1, 2020 - 131379
Iniciação Científica-Oral
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Resumo

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são uma das categorias de Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável, cujo objetivo é conciliar a proteção dos recursos naturais com o desenvolvimento socioeconômico. O principal instrumento para assegurar o cumprimento dos objetivos de uma UC é a elaboração de um planejamento executável, com base na realidade ambiental e socioeconômica da área. Neste caso, o planejamento é denominado de plano de manejo, que é um documento técnico que integra informações do meio biótico, abiótico e socioeconômico e define normas, diretrizes e estratégias que é a base para o processo de gestão. Sendo assim, o objetivo deste estudo é definir uma proposta de planejamento para que, posteriormente, seja incorporado ao plano de manejo desta UC. A metodologia consistiu em duas etapas, a saber: diagnóstico e proposição. Na primeira etapa foi realizado o levantamento dos dados que subsidiou a elaboração do diagnóstico. Com base no diagnóstico, definiu-se um quadro normativo geral, um mapa de zoneamento e um conjunto de planos setoriais. A fragilidade ambiental natural desta área é acentuada pelo processo de ocupação, que compromete a qualidade do meio. A forma como está distribuída a ocupação ocasiona a contaminação hídrica, a perda de vegetação, a impermeabilização e compactação do solo que, por sua vez, desencadeia processos erosivos, inundações, proliferação de doenças e vetores e perdas de biodiversidade. A fim de controlar os efeitos decorrentes da ocupação atual, foi definido um conjunto de normas gerais agrupadas nas categorias de resíduos sólidos e efluentes, extrativismo vegetal e utilização de recursos naturais, uso e ocupação do solo e turismo. Na proposta de zoneamento, agruparam-se as áreas com a presença de fragmentos de vegetação na zona de conservação, já aquelas com ocupação urbana e agropecuária já consolidada foram incluídas, respectivamente, na zona urbana e na zona de uso agropecuário, enquanto que as áreas legais ocupadas foram inseridas na zona de restauração. Para fortalecer as aptidões e mitigar os problemas ambientais, foi traçado um conjunto de planos setoriais, voltados à proteção dos recursos naturais e a recuperação de áreas degradadas, ao manejo sustentável dos recursos e geração de renda, ao ordenamento do solo, ao uso público e a pesquisa e comunicação. A proposta de planejamento e gestão ambiental elaborada neste estudo busca contribuir para consolidar um modelo de ocupação sustentável, viável e equilibrado, que garanta a reprodução dos modos de vida com a conservação dos recursos naturais.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal Fluminense
Eixo Temático
  • 4.2 VivaCiência-PMCG - Ciências Exatas e da Terra
Palavras-chave
Unidades de Conservação
Planejamento Ambiental
Políticas públicas