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Participação social e inclusão no direito à cidade no Brasil
Maria Rachel Luiz Freitas Rangel
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campos dos Goytacazes
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Nas últimas décadas a questão urbana no Brasil vem sendo abordada incansavelmente, em sua amplitude. Nessa temática, muito se fala sobre a importância da elaboração de políticas urbanas participativas, no sentido de ampliar o direito à cidade. Esse direito, entendido como a liberdade dada aos cidadãos de construir a cidade de acordo com seus anseios, deve visar a inclusão social e impedir o privilégio individual sobre o coletivo, reforçando em seu discurso a relevância da participação na construção de espaços mais inclusivos e democráticos. Contudo, contrariando esse direito, os espaços contemporâneos são produtos de práticas que negligenciam a participação e apresentam falhas que contribuem na manutenção da exclusão social. A partir da relevância de abordar a cidade como um direito coletivo, objetiva-se realizar um levantamento de iniciativas municipais brasileiras que busquem ampliar a participação popular nas decisões urbanas, para então extrair potencialidades e limitações desses processos, buscando informações que possam nortear iniciativas futuras. Também é objetivo do artigo construir um breve estudo sobre a relevância da participação nos processos urbanos e entender a importância de políticas públicas inclusivas na garantia do direito à cidade. Para desenvolver essa construção, foi realizada uma análise exploratória, por meio de levantamento realizado em buscas livres na internet, de inciativas municipais que tenham o propósito de ampliar a participação popular nas cidades brasileiras. A abordagem é voltada para o estudo qualitativo do tema, e tem como finalidade ilustrar a pesquisa bibliográfica realizada e construir um quadro síntese das iniciativas, que possibilitou elencar os limites e potencialidades dessas iniciativas. Como resultado do levantamento, foi possível chegar a oito propostas brasileiras que permitiram discutir pontos pertinentes, sintetizados a seguir: as tecnologias de informação e comunicação como estímulo à efetivação do diálogo entre a administração e os munícipes; a importância de múltiplas abordagens que se adequem às diversidades existentes; a compreensão de que a administração pública deve se certificar que a população compreende o processo de participação no seu sentido amplo, atuando em todas as etapas; a necessidade de engajamento das duas partes, pois demandas sem respostas geram desinteresse; a percepção de que as políticas participativas devem ser contínuas, sem interferências relativas à troca de administração. Desse modo, espera-se auxiliar na construção de outras políticas participativas, que tenham como objetivo a ampla atuação da sociedade e a transformação do território urbano brasileiro em um bem comum.
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