O provisionamento das áreas destinadas a equipamentos comunitários em Campos dos Goytacazes: de 2008 a 2018

No Brasil, o processo de urbanização orientado pelo modelo capitalista de produção desencadeou o crescimento desordenado do espaço urbano, colocando as mazelas sociais da cidade no centro das discussões relacionadas ao planejamento urbano e a legislação urbanística. Parte dessas discussões, tem por intermédio do planejamento procurado promover o acesso aos serviços públicos e o direito à produção da cidade, como vemos na origem das leis de Parcelamento do Solo Urbano e no Plano Diretor Municipal. Esta pesquisa possui como objetivo compreender o provisionamento de áreas destinadas aos equipamentos comunitários em cidades de porte médio, tomando por base a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ e os parcelamentos (loteamentos e condomínios de lotes) aprovados no período entre 2008 e 2018. A abordagem desta pesquisa é qualitativa e se deu a partir de levantamento bibliográfico, levantamento da legislação urbanística, pesquisa documental, análise dos dados, confecção de mapas e entrevistas semiestruturadas, realizadas junto aos representantes do poder público e do setor imobiliário. Foram detalhados os temas de suporte teórico da pesquisa e realizados mapas e tabelas, possibilitando como resultado final uma análise crítica do processo de provimento de espaços destinados aos equipamentos comunitários, assim como sua dinâmica social, que é responsável por produzir o fenômeno da segregação sócio-espacial. Por fim, além dos resultados, são feitas algumas recomendações para aplicação no planejamento urbanístico e nas leis de parcelamento do solo urbano