O CONSEQUENCIALISMO DE JOHN STUART MILL EM SOBRE A LIBERDADE

John Stuart Mill discorre no capítulo três de sua obra, Sobre a liberdade, a respeito da individualidade como um dos elementos do bem-estar. Mill sustenta que os indivíduos devem ter a liberdade não somente de emitir as suas opiniões, mas, também, de agir de acordo com elas e aplicá-las em suas vidas, sem que haja nenhum impedimento quer físico, quer moral, contanto que nenhum dano seja infligido a terceiros. Por impedimentos físicos, Mill entende punições estatais, como as do direito. Por punições morais, ele entende impedimentos sociais expressos em opiniões e costumes majoritariamente aceitos. Assim, segundo Mill, cada indivíduo teria de ter a liberdade de pôr em prática suas opiniões e modos de vida, “por sua própria conta e risco”. Em uma leitura superficial, poder-se-ia afirmar que Mill estaria sustentando que cada indivíduo seria o único responsável por suas ações, o que, por conseguinte, imporia certas restrições à liberdade de fazer o que bem entender. No entanto, a única restrição à liberdade que Mill concede seria aquela que diz respeito ao não prejuízo ou dano a terceiros, nas suas próprias palavras: “[a] liberdade do indivíduo tem de ter essa limitação; não pode prejudicar as outras pessoas.” A sociedade teria que permitir a liberdade irrestrita dos indivíduos para que estes florescessem com vistas ao desenvolvimento da própria sociedade. O filósofo inglês sustenta ainda que, se a sociedade permitisse que a genialidade dos indivíduos florescesse sem restrições, a própria sociedade seria beneficiada. Nota-se aqui, portanto, que a preocupação de Mill não seria propriamente com o bem-estar do indivíduo, uma vez que, se o princípio sustentado por ele for levado às últimas conseqüências, o indivíduo poderia até mesmo se autodestruir, como resultado das suas próprias experiências, na tentativa de ser autêntico, desde que isso trouxesse algum beneficio para a sociedade. Vemos, assim, o consequencialismo explícito no argumento de Mill.