Legislação sobre Economia Circular no Brasil e no Mundo

A economia circular (EC) tem o objetivo de fechar o ciclo dos materiais em uma determinada atividade produtiva aproveitando ao máximo seu potencial, sendo, portanto, regenerativa e restaurativa. A EC está baseada em três princípios básicos: (i) ser regenerativa dos recursos naturais; (ii) manter o material e produtos em uso; e (iii) eliminar externalidades negativas; ela se opõe à economia linear vigente. A China e países da União Europeia foram os primeiros a implementar os princípios da EC em suas políticas públicas. Porém, por permitir diferentes abordagens a partir do contexto, esses princípios foram aplicados com focos diferentes nesses países. Sendo que a China direcionou esforços para a produção mais limpa (P+L), enquanto a União Europeia, para a promoção do eco-design, a fim de reduzir seus resíduos. No Brasil, diversos estudos tentaram identificar princípios da EC nas políticas públicas brasileiras, porém se limitaram ao estudo da logística reversa e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entretanto, a EC está relacionada a outros aspectos. O objetivo deste trabalho foi avaliar as políticas públicas de incentivo à economia circular aplicadas a nível mundial e as iniciativas existentes na legislação brasileira e propor um plano para a implantação da EC no país. Foi realizada pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico, baseado em artigos científicos publicados em revistas nacionais e internacionais indexadas, legislações nacionais e internacionais sobre o tema. Foram encontradas legislações para além da PNRS que possuem os princípios da EC. Apesar da existência dessas leis, além de iniciativas individuais de estabelecer a EC em algumas atividades, falta uma regulação que dê mais estabilidade aos que queiram adotar esse modelo de economia. Observou-se que o Brasil está iniciando o caminho da EC. É proposto neste trabalho o estabelecimento de políticas públicas com objetivos claros de promover a economia circular no Brasil. Além de ações de caráter educacional para que a população se informe quanto a importância da EC e criação de negócios desse tipo.