Escolarização e mercado de trabalho na perspectiva da educação inclusiva

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Detalhes
  • Tipo de apresentação: Iniciação Científica-Oral
  • Eixo temático: 1.5 UENF - Ciências Humanas
  • Palavras chaves: Educação Inclusiva; Escola; TRABALHO;
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
  • 2 Universidade Estadual do Norte Fuminense Darcy Ribeiro - UENF

Escolarização e mercado de trabalho na perspectiva da educação inclusiva

Esther Almeida Barreto

Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Resumo

No Brasil, o desenvolvimento de políticas voltadas para a educação especial ocorreu por meio
de instituições filantrópicas, voltadas, em sua maioria para os cegos e surdos, que tinham
também como objetivo promover algum tipo de profissionalização para este público-alvo.
Entretanto, somente a partir da década de 1990, a educação especial foi devidamente
reconhecida como pertencente à educação regular, devendo estar presente em todos os níveis
e modalidades de ensino. (MEC, 2008). Nesse mesmo contexto, destaca-se a Lei n° 8.213, de
julho de 1991, que regulamentou a instituição de cotas para os indivíduos com deficiência no
mercado de trabalho, com a proposta de ampliar a inserção do público-alvo da educação
especial na sociedade. Entretanto, de acordo com Carneiro e Ribeiro (2009), além do atraso na
regulamentação desta lei, em quase dez anos, constataram-se resultados ainda pouco
expressivos para os indivíduos com necessidades educacionais especiais, no sentido de
promover sua efetiva inclusão no mercado de trabalho. Considerando isto, o projeto tem como
objetivo analisar a inserção do público-alvo da educação especial no mercado de trabalho no
município de Campos dos Goytacazes, a partir da atuação das instituições filantrópicas e sua
relação com o processo de escolarização. Além disso, busca analisar as ações do Estado
brasileiro para garantir a inclusão desse público e identificar os postos de trabalho e as políticas
de inclusão promovidas no âmbito municipal. A metodologia utilizada é a realização bibliográfica
sobre temáticas articuladas à inclusão no mercado de trabalho, revisão de literatura e pesquisa
in loco nas instituições ofertadoras de vagas para o público-alvo da educação especial no
município. Até o momento, vem sendo realizadas discussões de texto periódicas com a
coordenadora do projeto sobre a temática e, pesquisas sobre as produções acadêmicas
elaboradas nos últimos dez anos sobre o objeto de estudo. O projeto encontra-se em fase inicial
e, constatou-se, a partir da revisão de literatura, a respeito da inclusão no mercado de trabalho,
que o Estado brasileiro vem produzindo políticas públicas voltadas para a inclusão dos
deficientes, tais como a lei Nº 8.112 de 1990, que especifica que 20% das vagas em
concursos públicos devem ser destinadas para pessoas com necessidades especiais e a Lei
8.213 de 1991, que determina a obrigatoriedade da reserva de 2% a 5% das vagas para
pessoas com necessidade especiais ou beneficiários reabilitados, nas empresas privadas,
quando a empresa possuir cem ou mais colaboradores. Contudo, há necessidade de que se
promova ainda maiores avanços no que se refere ao público-alvo da educação especial.

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