Este resumo é parte da pesquisa de Mestrado em Políticas Sociais que discute a problemática da infrequência escolar, a partir da intervenção do Conselho Tutelar (CT) junto às escolas do ensino fundamental II no município de Itaperuna/RJ. No Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988 (CF/88), a educação básica configurou-se como direito público subjetivo, sob a forma de direitos fundamentais e passou-se a adotar o princípio da proteção integral, baseando-se nas premissas de que é dever da família, da sociedade e do Estado, guardar e auxiliar a parcela da população que se encontra em formação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) reafirma, no seu art. 5º, a proteção e considera que as crianças e adolescentes não poderão ser negligenciados, discriminados, explorados, violentados e que, ainda não poderão sofrer crueldade e nem opressão. O objetivo desta pesquisa é analisar, as ações desenvolvidas pela escola e pelo CT para inibir a infrequência do aluno e se as estratégias utilizadas têm contribuído para a permanência do aluno. Como metodologia, além da pesquisa bibliográfica foi realizada extensa pesquisa documental nas Fichas de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAIs), enviadas ao CT de Itaperuna, no ano de 2019, pelas escolas do município que trabalham com o Ensino Fundamental II. Através das análises das FICAIs, percebeu-se que as escolas têm encontrado dificuldades em desenvolver algumas ações primordiais, dentre as quais destacamos: manter contato com os responsáveis dos alunos infrequentes; envolver os responsáveis no ambiente escolar; e realizar visitas aos alunos. Já em relação às ações desenvolvidas pelo CT percebeu-se que as medidas mais adotadas junto às famílias foram: advertências por escrito e orientações aos responsáveis. Em decorrências destas intervenções muitos pais comprometeram-se em retornar com os filhos à escola (72%), já um percentual menor (12%) fizeram transferência, no entanto algumas FICAIs permaneceram “sem êxito” (16%), por falta de informação. A conclusão preliminar desta pesquisa em relação às FICAIs é que ela constituem instrumento indispensável entre escola e CT quando se trata de contribuir para a permanência dos alunos. No entanto, observa-se que algumas ações – como atualização de endereço e maior celeridade das intervenções das escolas e do próprio CT - precisam ser melhoradas para que haja uma maior efetividade ao uso do instrumento.