Desapropriações como Expropriação de Terras para o CLIPA

O presente trabalho propõe um estudo sobre o processo de desapropriação de áreas rurais para a construção do Porto do Açu, localizado em São João da Barra (RJ). Entre 2008 e 2009 foram aprovados os Decretos Estaduais que retiraram parte da população que tradicionalmente ocupava essas terras. A hipótese principal é que as desapropriações foram realizadas pela legalização de “processos ilegais” para o favorecimento dos agentes privados envolvidos na construção do Porto. Nesse sentido, o objetivo geral é analisar se há esquemas ilegais nesses processos, demonstrando até que ponto eles poderiam ser caracterizados como expropriações. A metodologia parte de uma abordagem qualitativa, utilizando o método histórico e o estudo de caso. Como resultados parciais, constatou-se que as desapropriações no Açu estavam envolvidas em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pouquíssimos agricultores receberam o pagamento integral da indenização devida pelo Estado. Dos 229 agricultores alvos do processo de desapropriação, menos de 5% receberam o valor total e menos de 10% obteve 80% da quantia a qual tinham direito. O Presidente da Asprim ainda relata que o Decreto para a desapropriação atingiu 1.500 famílias diretamente e mais de 3 mil famílias indiretamente, no sistema de comercialização e na distribuição dos produtos. Conclui-se que São João da Barra se tornou um dos vários exemplos de pequenas cidades fortemente marcadas por agentes que se apropriam do território para a reprodução dos seus próprios interesses e não os da coletividade. A ideia do Porto e todo o ideal de desenvolvimento que ele trouxe consigo de nada valeram mediante a expulsão de trabalhadores rurais de suas propriedades por meio de processos legais no papel, mas ilegais em sua execução.