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O Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Conselheiro Josino, localizado em Campos dos Goytacazes – RJ, entrou em operação em 2011, com uma vida útil prevista de 30 anos. Além de receber os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) produzidos no município sede, o CTR recebe materiais produzidos nas regiões Norte e Noroeste fluminenses. Não há, porém, um Consórcio Municipal firmado entre os municípios que ali dispõe seus resíduos. Neste contexto, objetivou-se a realização de um diagnóstico de eficiência de utilização do CTR, sob os princípios da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e à luz dos Consórcios Públicos Municipais. Para tanto, fez-se uso de dados: do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento; das Prefeituras dos municípios usuários do CTR; de pesquisas acadêmicas e publicações diversas. Segundo a concessionária responsável pela operação, o CTR foi projetado para atender todos os municípios das regiões Norte e Noroeste fluminenses, recebendo, após quatro anos de sua inauguração, cerca de 13.300 T/mês de RSU. Deste total 26% são provenientes de outros municípios. Nesta configuração, o município de Campos receberia 5% do valor previsto em cada contrato firmado entre a concessionária e os outros municípios, como forma de compensação. Contudo, a inexistência de um Consórcio Municipal gera uma série de problemas para os municípios. Destaca-se a insegurança subjacente à falta de certeza de que todos os municípios irão permanecer enviando seus RSU para o CTR, o que dificulta o planejamento de investimentos e manutenções nas instalações, bem como a definição de ações a serem custeadas com os valores arrecadados e economizados com o compartilhamento dos custos de operação e manutenção do CTR. Ressalta-se, ainda, que a inexistência de programas consolidados de coleta seletiva e reciclagem nos municípios, reduz consideravelmente a utilização eficiente da área de disposição de resíduos do CTR. Este quadro poderia ser amenizado se implementados, de forma conjunta, programas e metodologias de coleta, triagem e reaproveitamento dos recicláveis, além de promoção da educação ambiental em todos os municípios parceiros. Fica claro, desta forma, que o compartilhamento de custos, equipe técnica e equipamentos entre os municípios utilizadores do CTR Conselheiro Josino possibilitaria o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de forma regional, gerando redução de custos e ganhos diversos, nas esferas econômica, social e ambiental, para todos os agentes, sobretudo a sociedade atual e futura.
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