Análise da experiência de Gestão Consorciada no Norte e Noroeste Fluminense: O caso do CIDENNF.

Em 2018 iniciou-se o processo embrionário de um novo arranjo institucional na região Norte e Noroeste Fluminense através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF), sob liderança do município de Campos dos Goytacazes. A pesquisa contribui para o debate sobre o incipiente processo de gestão consorciada na região, possibilitando uma melhor coordenação de políticas públicas locais. O intuito é identificar os fatores que contribuíram para a consolidação desse arranjo institucional, verificar a existência de mecanismos que possam permitir a sua manutenção a médio e longo prazo, ultrapassando o tempo das gestões e dos partidos que o constituíram. O objetivo é analisar a formação de agenda para a constituição do CIDENNF, a tipologia de consórcio adotada e as condições existentes para seu êxito. Os procedimento metodológicos adotados são: 1) Levantamento bibliográfico sobre descentralização, cooperação e competição no federalismo brasileiro; 2) Levantamento bibliográfico sobre experiências brasileiras de consórcios intermunicipais com o objetivo de formular políticas de desenvolvimento regional; 3) Levantamento documental do CIDENNF; 4) Entrevistas com atores para o entendimento das condições de sua constituição e êxito; 5) Acompanhamento dos meios de comunicação sobre o CIDENNF; e 6) Análise dos resultados da tipologia do CIDENNF. Os resultados parciais evidenciam que a ideia do CIDENNF surgiu após a renovação dos atores municipais nas eleições de 2016 e devido a crise financeira dos municípios da região, mobilizando alguns atores políticos no processo de construção e estruturação do consórcio. Em relação a tipologia adotada pelo CIDENNF, fundamentada nos autores Trevas e Cherubine (2013) é possível identificar que sua construção foi baseada na cooperação horizontal e sob forma de associação pública. Sua área de atuação é multifinalitária, unindo uma diversidade de políticas públicas que buscam fortalecer a ação intermunicipal. Entretanto, percebeu-se que sua atuação até o momento tem se voltado apenas para algumas Câmaras Técnicas Setoriais, não abrangendo todas as políticas públicas propostas pelo CIDENNF, deixando muitas demandas levantadas ainda no campo das ideias.