Adolescente em conflito com a Lei: exclusão social e subjetividade

Nos dias atuais jovens encontram-se em situações de conflito com a lei, experimentando sentimento de angústia por enfrentar situação de vulnerabilidade e exclusão social. Acerca da última década, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro revela dados que mostram o aumento no número de adolescentes infratores internados nas unidades do sistema socioeducativo do Estado. Realizada no município de Campos dos Goytacazes, com apoio do Projeto Viva a Ciência da Prefeitura, esta pesquisa investiga a relação do adolescente com o ato infracional, o apelo à lei e à função paterna, tendo a implicação subjetiva como motriz. Com base nos pressupostos da teoria psicanalítica, busca-se compreender as implicações singulares no ato, levando em consideração as especificidades e dificuldades do período turbulento da puberdade. Metodologicamente recorreu-se a pesquisa bibliográfica e mapeamento das instituições municipais que prestam atendimento a esses adolescentes, o que permitiu conhecer a realidade de vida destes, bem como as potencialidades e limitações de tais instituições ao acolherem jovens infratores. Estudos indicam que é necessário evitar o pressuposto de que a pobreza é a causa os delitos. Os adolescentes que estão em situação de exclusão social, tiveram os direitos violados e é através de atividades ilícitas, como o tráfico, que eles procuram fazer laço social, reivindicando serem escutados em sua difícil existência. O ato infracional permite que os adolescentes ganhem visibilidade, sejam lembrados, reconhecidos e talvez, a partir daí, possam exercer sua cidadania de maneira plena. Apostamos que uma escuta singular dos jovens é determinante para implicação e responsabilização do ato infracional, bem como é de grande relevância para elaboração de políticas públicas que possam atender as demandas dos adolescentes, sem que seja necessário um maior investimento em presídios, destino final destes adolescentes quando se tornam adultos. Portanto, nossa pesquisa aponta para a necessidade de um trabalho preventivo, que ao respeitar a subjetividade do adolescente, o desperte para o desejo e abra possibilidades de inserção social.