A experiência - execução – avaliação do PlanMob de Cabo Frio - RJ

Vol 1, 2020 - 131285
Pós-Graduação-Oral
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Resumo

A mobilidade urbana é um tema que nos últimos anos vem ganhando cada vez mais espaço nos debates populares, sociais, acadêmicos e políticos. De toda forma, este é um assunto complexo que envolve direta e indiretamente os cidadãos urbanos. No plano infraconstitucional, a criação do Estatuto da Cidade mais o Ministério das Cidades, trouxeram disposições que coadunaram com a criação da Lei 12.578/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana - (PNMU), na qual os municípios ficaram encarregados de elaborar seus PNMU. Dessa forma, o nosso objetivo consistiu em traçar uma breve avaliação da proposta final do Plano Participativo de Mobilidade Urbana de Cabo Frio (PlanMob-CF) através do seguinte plano metodológico: Levantamento bibliográficas, Trabalho de Campo e avaliação da Lei nº 3.034/2019. O objetivo do PNMU é diminuir as desigualdades, promover a inclusão social, privilegia o transporte não motorizado em detrimento do motorizado, o transporte público coletivo em detrimento do individual motorizado, com fiscalização, planejamento e participação da sociedade civil na elaboração do plano, num contexto de gestão democrática-participativa. Em Cabo Frio, o que se notou foi a elaboração de um Plano técnico–burocrático–conservador, ou seja, as práticas desenvolvidas (curso de capacitação, pesquisa de origem e destino, reuniões com a população) ao longo do PlanMob-CF serviram para coadunar os critérios estabelecidos na Lei 12.578/12, maquiando a centralidade e protagonismo dos gestores público, seja pela forma em que foram conduzidas as atividades (“participativas” ou não) do Plano, e neste caso, a participação popular foi reduzida a uma posição de receptora de informações/conhecimento, ou, pela centralização e exclusividade da redação final do plano, reforçando o estigma autoritário da gestão pública, que adota um viés verticalizado e hierárquico, na qual as relações sociais se dão sob a forma do comando e da obediência. O PlanMob-CF tem 359 páginas subdividido em 13 seções, das quais as mais favorecidas durante os debates e execução do Plano foram a mobilidade individual e mobilidade turistas (a notar pela interrupção do plano para elaboração de uma proposta de circulação dos ônibus de turismo durante o feriado de Corpus Christi /2018). Ao concluirmos, destacamos que os prazos não foram cumpridos, há uma predileção por certos segmentos econômicos, o transporte público coletivo precisa ser encarado seriamente como um direito, para que possamos efetivar o pleno direito à cidade e a elaboração de um plano (mobilidade) não é apenas técnica, mas também política, por isso, se faz necessário a participação e o engajamento popular, como forma de corrigir as assimetrias

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Instituições
  • 1 Universidade Federal Fluminense
Eixo Temático
  • 23 PPG - Programa de Pós-graduação em Geografia
Palavras-chave
Plano de Mobilidade
Cabo Frio – RJ
Planejamento urbano