O “fenômeno da judicialização” como uma forma de acesso à educação de crianças de 0-3 anos de idade depoimento de diretores de creches no município de Campinas/SP - Brasil

O direito à educação de todas as crianças de 0-3 anos no Brasil, ainda se configura como um desafio distante. Embora tenhamos avançado nos últimos anos em termos de acesso, sabe-se que estamos aquém do atendimento e, em muitos casos, a expansão de vagas no âmbito dos municípios, vem se dando através de parcerias com instituições e entidades sem fins lucrativos; além de termos também a existência de atendimento em diferentes modalidades coexistindo, etc. Nesse cenário tem se evidenciado também o acionamento do judiciário como forma de viabilizar o “direito” a uma vaga na creche. Para além das controvérsias no campo da jurisprudência, o objetivo do texto, como parte do trabalho de conclusão de curso, foi escutar 3 diretores de algumas creches municipais de Campinas/SP-Brasil sobre as demandas de ordens judiciais que chegam às instituições. Todos se disseram favoráveis à judicialização, pois consideram-na como um direito que deve ser efetivado mesmo que por vias aparentemente “extremas”.