O conceito de infância dentro das políticas públicas – Do Código de Menores de 1927 ao ECA.

A infância é um conceito socialmente construído, ou seja, conforme o contexto histórico, social e geográfico o entendimento acerca desse conceito muda-se. Phileppe Ariès, nos mostra como o sentimento de infância é construído a partir do século XVIII, a visão sobre a criança e o papel social que ela tinha era diferente sofreu transformações ao longo do tempo. (Pinto, 1997)
No Brasil a primeira lei referente à criança foi o código de Menores de 1927, que foi substituído pelo código de 1979 que mais recentemente foi substituído pelo atual ECA. Essas leis foram criadas e modificadas conforme o contexto histórico, politico e social do Brasil, geraram diversas discussões acerca do trabalho infantil, proteção do menor e proteção da sociedade (RIZZINI, 2009). O Estudo das leis pode nos proporcionar ferramentas para discutir o conceito de infância, de criança e de menor, questionando para quem e para quê as leis e as politicas públicas são feitas.