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A oferta da Educação Infantil pelo setor privado sem fins lucrativos.

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O presente trabalho constitui-se como parte da pesquisa intitulada: “Parcerias com instituições sem fins lucrativos na oferta da educação infantil, no município de campinas: histórico, dilemas e perspectivas” e visa a analisar a participação do setor privado não lucrativo na oferta da Educação Infantil, no município de Campinas, no período de 2007 a 2015. Partindo de uma abordagem qualitativa e histórica dissertará sobre a participação do respectivo setor na oferta de vagas desta etapa educacional, com reflexão sobre possíveis implicações para a garantia do direito à educação da criança de 0 a 5 anos. Procedeu-se a pesquisa bibliográfica e encontra-se na fase da pesquisa documental (documentos oficiais e legislações). Nesta primeira etapa, observou-se a ampliação da oferta da educação infantil pelo setor privado sem fins lucrativos, bem como o estímulo à política de transferência da oferta através de repasses de recursos e de criação de sucessivas normativas governamentais.