A OBRIGATORIEDADE DA PRÉ-ESCOLA NA MICRORREGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP

Esta pesquisa busca analisar o processo de implementação da pré-escola obrigatória em municípios da microrregião de Ribeirão Preto/SP, com o objetivo de identificar/analisar como eles vêm se organizando nesse processo que atende à Emenda Constitucional nº 59, de 11/11/2009 e a Lei nº 12.796, de 4/4/2013. Nesse sentido, analisa-se a garantia de padrões mínimos de qualidade, o número de matrículas e a população até cinco anos de idade, identificando escolas e salas e comparando-as ao número de crianças e professores. Consideramos que a cooperação e contribuição técnica e financeira entre os entes federados e seu regime de colaboração são imprescindíveis para o trabalho adequado da gestão e, junto ao conhecimento da situação da infância e de suas políticas, podem influir sobre a oferta e universalização da qualidade na pré-escola. Para tanto, torna-se necessário prever recursos orçamentários adicionais para não ocorrer queda nos recursos disponíveis por aluno, comprometendo a qualidade.