O LAZER NA PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIAL: Uma análise da ação do poder público na cidade de Açailândia-MA

O LAZER NA PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIAL: Uma análise da ação do poder público na cidade de Açailândia-MA PALAVRAS-CHAVE: Esporte; Lazer; Política Pública. INTRODUÇÃO O esporte e o lazer têm sido foco de estudos nos últimos anos, como um dos componentes das políticas sociais (FALCÃO; SARAIVA, 2007; ARAÚJO et al, 2008). É dever de o Estado elaborar as políticas públicas para os diversos setores, objetivando atender as demandas da população. Essas intervenções podem acontecer através de ações simples como a disponibilização e construção de espaços e equipamentos de lazer, estimulando e educando os seus usuários a vivenciar as diversas possibilidades que essas práticas permitem. Partindo desse entendimento, o objetivo geral da pesquisa foi investigar a política pública de esporte e lazer em Açailândia-MA. METODOLOGIA A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental (http://www.acailandia.ma.gov.br) com enfoque na abordagem qualitativa e pesquisa de campo, através de observações e registros fotográficos. RESULTADOS Foram realizadas visitas in locus e mapeado o número de 17 espaços públicos de esporte e lazer em 11 bairros diferentes. Os espaços que mais se destacaram como bem estruturados e conservados foi o CEUS (Centro de artes e esportes unificados), Quadra Poliesportiva Antônio Oliveira Campos, Quadras da Praça da Bíblia e Quadra Poliesportiva Centro. Os demais espaços necessitam de atenção por parte da gestão e da própria comunidade. Fazendo uma análise comparativa dos documentos Plano Diretor e o PPA, existe conformidade no trato dado ao esporte e Lazer como meio de elevação da qualidade de vida da população. Constatou-se que nos ordenamentos legais que regulamentam as políticas públicas municipais de Açailândia o esporte e o lazer, ainda que de forma geral, estão previstos como direito sócial. Quanto aos projetos e programas, a responsabilidade é da secretaria Municipal de Desportos e Juventude – SEDEJ, engloba 3 departamentos: Amador, escolar e juventude. O amador realiza campeonatos de diversas modalidades esportivas em diferentes faixas etárias e naipes masculinos e femininos. O Escolar desenvolve um trabalho junto às escolas publicas e particulares, com o desporto educacional. A Juventude é responsável pelo desporto e lazer, com atividades voltadas para os jovens. As análises dessas atividades nos levam à refletir sobre a necessidade de ampliarmos o conceito de esporte e lazer, não o limitando apenas a competição (Tubino, 1988). Os profissionais envolvidos com os programas e projetos são denominados Educadores físicos, mas, não fica claro se são práticos, licenciados e/ou bacharéis em Educação Física. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao se investigar a política pública de esporte e lazer em Açailândia, deparamo-nos com bons espaços de lazer voltados para a prática esportiva, contudo, o estado de conservação da maioria dos espaços deixa a desejar. É necessária a construção de novos espaços públicos de esporte e lazer, bem como conservar os já existentes, tanto por parte da gestão municipal quanto pela própria comunidade. Constatou-se que, nos ordenamentos legais que regulamentam as políticas públicas municipais de Açailândia, o esporte e o lazer, ainda que de forma geral, estão previstos como direito social. Por sua vez, os programas e projetos ofertados por esta secretaria, em sua maioria, são voltados para o esporte competitivo. É necessária a continuação da pesquisa, na busca de novas variáveis e indicadores que venham a contribuir para melhor organização das informações coletadas. AGRADECIMENTOS Ao Instituto Federal do Maranhão – IFMA e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA. REFERÊNCIAS AÇAILÂNDIA. Plano Diretor Participativo de Açailândia 2006/2015. Disponível em: . Acesso: 20 jun. 2018. ______. Plano Plurianual 2018/2021. Disponível em: . Acesso em: 15 mai. 2018. ARAUJO, Silvana Martins de; Viana, Raimundo Nonato Assunção. Esporte e Lazer na Cidade de São Luís do Maranhão: elementos para a construção de uma política pública. São Luís: EDUFMA, 2008. FALCÃO, José Luis Cirqueira; SARAIVA, Maria do Carmo. Construindo outros caminhos para o esporte e lazer na cidade. In: FALCÃO, José Luis Cirqueira; SARAIVA, Maria do Carmo (Orgs). Esporte e lazer na cidade: práticas corporais re-significadas. v. 1. Florianópolis: Lagoa Editora, 2007. TUBINO, M. J. G., org. Repensando o esporte brasileiro. São Paulo: IBRASA, 1988.