Política sobre drogas e comunidades terapêuticas: avanços na desproteção dos usuários de álcool e outras drogas no Norte Fluminense.

Vol.1 - 2024 - 186862
Resumo
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Resumo

A pesquisa intitulada “Política de Drogas e Comunidades Terapêuticas (CTs) na Região Noroeste Fluminense do Estado do RJ”, fortalece o debate acerca dos retrocessos impostos a Política de Saúde Mental, Álcool e outras drogas no pós 2015, observando o desmonte desta política coadunado com a ampliação das vagas em Comunidades Terapêuticas (CTs) e o aumento de financiamento público para estas instituições. O objetivo da pesquisa é compreender o funcionamento das comunidades terapêuticas, credenciadas, na região Norte Fluminense do Estado do RJ através do seu mapeando, compreensão do funcionamento, entendimento do financiamento e acompanhamento dos editais públicos para financiamento. A pesquisa se referencia como qualitativa e quantitativa e utilizou da revisão de literatura, da análise documental, pesquisas em sites e redes sociais e idas a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goitacazes e Secretaria de Vigilância Sanitária para levantamento de dados e análise dos mesmos. Após para análise teve como referência a revisão de narrativas por Rother (2007) e análise de conteúdo por Bardin (1979). Diante do esforço, a pesquisa revela dados de suma importância sobre as comunidades terapêuticas no Norte Fluminense do Estado do RJ, no entanto destaca-se o mapeamento, território e financiamento. Observa-se a existência de 16 CTs com concentração nas cidades de Campos dos Goytacazes (04) e Macaé (09),grandes centros urbanos revelando uma mudança no perfil da localidade das CTs, como já afirma Cavalcante (2019). Outro ponto importante é que o Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas que atendem a região se localiza nas cidades de maior concentração de CTs. No que diz respeito ao financiamento, 4 CTs tem como fonte de financiamento recursos públicos; 3 instituições afirmam não serem financiadas; e outras 9 não informação sobre isso. Importante destacar que as CTs mapeadas não concorreram aos editais públicos de financiamento em 2022 e 2023. Sobre a religiosidade, as CTs partilham do apresentado pelo Ipea (2017), ou seja, em sua maioria são de direcionamento cristão, a destacar: 8 CTs são evangélicas; 2 católicas; 3 (sem declaração religiosa, entretanto, assumem estimular a espiritualidade dos internos; e 3 sem informação. Importante destacar que as CTs mapeadas operam na profunda violação dos direitos humanos através da lógica da religiosidade, disciplina e trabalho forçado (laborterapia) com a convocação da abstinência total.

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Eixo Temático
  • Política Social, Estado e Seguridade Social
Palavras-chave
política sobre drogas, comunidades terapêuticas, antiproibicionismo