O MODELO EBSERH DE PRIVATIZAÇÃO NÃO-CLÁSSICA: apontamentos para o debate

INTRODUÇÃO: A adoção das políticas neoliberais no Brasil se iniciou nos anos 1990 e permanece até os dias atuais, com diferentes ciclos, porém sempre assentado na necessidade do ajuste fiscal e de privatizações. As privatizações representam uma retomada da expansão do capital em crise para os serviços públicos, através da abertura de novos nichos de mercado (Behring, 2018). No ciclo neoliberal do Partido dos Trabalhadores, é criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para gestão dos Hospitais Universitários Federais (HUs). Trata-se de uma privatização não-clássica (Granneman, 2012) que implica em transferência de recursos monetários, por meio de mecanismos burocrático-legais, para um diferente ente jurídico-administrativo. OBJETIVO: Discutir os impactos do processo de privatização representado pela EBSERH. MÉTODO: Revisão narrativa da literatura e análise documental. RESULTADOS: Como empresa estatal, o acesso do capital privado lucrativo se dá principalmente de forma indireta: ampliação da terceirização de serviços da empresa; aumento da compra de insumos e investimento em infraestrutura realizado pelo mercado; enxugamento do gasto da Empresa para liberação do Fundo Público. Ressaltamos que isso pode se dar com racionalização de recursos via incremento de tecnologias, com aumento de produtividade via intensificação e exploração do trabalho, e melhoria de fluxos de gestão. Nesse cenário, a diminuição do atendimento à população, a diminuição de investimento e aporte de recursos financeiros e de contratação de recursos humanos pode não ser necessariamente uma realidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A existência de problemas que sempre marcaram o Sistema Único de Saúde (falta de medicamentos, de exames, de profissionais etc.) nos hospitais da rede EBSERH são insuficientes para marcar a falência do modelo de gestão privatista, ainda que a retórica ideológica da privatização seja de uma melhora total nos serviços. Esses elementos precisam ser apontados como um contrassenso. Para além disso, acreditamos que os princípios da Reforma Sanitária que conformaram a criação do SUS devem ser resgatados e que as problemáticas de investimento em procedimentos de alto custo, o favorecimento da exploração do capital privado nos serviços públicos, em grande parte das vezes, contrárias ao atendimento das necessidades de saúde da população, devem estar no centro do debate.