Direitos humanos e saúde da pessoa com deficiência no último século

Introdução O estudo decorre de pesquisa de doutorado em saúde pública e aborda a inclusão da saúde das pessoas com deficiência nos documentos humanitários internacionais. Objetivo Analisar a inclusão da pessoa com deficiência e do seu direito à saúde no marco regulatório internacional de direitos humanos. Método Constituiu-se um acervo com convenções, tratados, declarações, relatórios, recomendações e orientações publicadas por organismos vinculados às Nações Unidas. Utilizou-se a técnica “bola de neve”, partindo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Documentos nela citados foram lidos e selecionados conforme presença do tema e assim sucessivamente. Também foram realizadas buscas nas plataformas das respectivas organizações por meio dos filtros: “deficiência”, “pessoa com deficiência”, “habilitação”, “reabilitação”, suas versões em inglês e espanhol e variações terminológicas em ambas as línguas. Foram incluídos documentos datados de 1925 a 2022, destacados os eixos pessoa com deficiência, saúde e habilitação/reabilitação, analisados à luz dos estudos: da deficiência; contracoloniais; da ciência, tecnologia e sociedade; da biopolítica e governamentalidade. Resultados Descortinou-se a inclusão da deficiência na arena internacional pós-guerra, mirando a “invalidez” dos “mutilados”. A saúde, apoiadora do progresso das nações, baseou-se na reabilitação de capacidades para a vida “útil”. Ao longo do século tal estratégia foi mantida e atualizada sob as narrativas de desenvolvimento, diversidade, inclusão, independência; sustentabilidade inclusiva. Pari passu, as formas de nomear a diferença também se modificaram: aleijados, inválidos, incapazes, portadores e pessoas com deficiência. Considerações finais A pessoa com deficiência e seu direito à saúde foram desenhados sob a perspectiva de incapacidade laboral, focando sobreviventes de guerra e acidentados da industrialização. Décadas depois, aspectos epidemiológicos permitiram a inclusão de crianças e pessoas com deficiência congênita. Desde a origem, as práticas focalizavam a criação de um corpo produtivo, sendo afastadas da ideia de deficiência como diferença e de cuidado como direito, invisibilizando sujeitos sem perspectiva de “sucesso” pela independência, lida como capacidade de autossustento. Documentos mais recentes têm aprimorado narrativas e garantias, sem desvincular-se dos sentidos da deficiência como ônus econômico para famílias e Nações, bem como barreira ao desenvolvimento.