DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: Interface com o Serviço Social

* INTRODUÇÃO: As pessoas com deficiência do transtorno do espectro autista (TEA) apresentam neurodivergências que englobam distúrbios comportamentais que impactam diretamente em sua forma de ser e estar em uma sociabilidade capitalista dependente e periférica, desencadeando diversas opressões e segregações. Por isso, dialogar sobre a institucionalização do direito das pessoas com deficiência TEA e a interface com o Serviço Social é objetivo desta reflexão, realizada através de levantamento bibliográfico nas plataformas Scielo e Google Acadêmico. DESENVOLVIMENTO: As pessoas com deficiência TEA compõem a sociedade há muito tempo, entretanto eram isolados em ambientes familiares e/ou em institucionalizados, sendo vítimas de exclusões, estigmas, preconceitos, etc. Com o avanço da ciência, a luta de movimentos anticapaticistas nacionais e internacionais, categorias profissionais, sociedade civil o debate alcança reconhecimento e visibilidade na contemporaneidade. O Estado, por sua vez, institucionaliza a demanda no seio do direito burguês, centradas nas categorias estruturais de classe, raça e gênero. O acesso ao diagnóstico e acompanhamento se dá através de políticas públicas neoliberais extremamente focalizadas na área da infância e precarizadas; ou, pelo mercado, no âmbito de serviços privados de saúde. Ambas portas de entrada são de cunho familistas. Outrossim, o diagnóstico foi amplamente associado ao gênero masculino, embora já se identifique avanços, ainda o recorte de gênero é persistente, consequentemente, as mulheres, quando acessam, recebem diagnósticos tardios. Ao problematizar a reflexão através da categoria raça, será evidente que as pessoas com deficiência TEA negras, mulheres e pobres terão projeções de opressões e exclusões mais agudizadas, pois corresponde as estruturas de país dependente e periférico. No campo do Serviço Social constata-se a incorporação do debate pelo conjunto CFESS/CRESS a partir de informes e manifestos, bem como incipiente produção cientifica. CONCLUSÃO: Portanto, é necessário investimento de pesquisas e debates que abordem a temática, reafirmando o compromisso da profissão com a classe trabalhadora, à luta anticapacitista e com as pessoas com deficiência TEA, que possuem o direito de viver e exercer seus direitos, mesmo que fundados na contraditoriedade do direito burguês.