A PARTICIPAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA.

Vol.1 - 2024 - 187045
Resumo
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Introdução. Este artigo refere-se ao aumento da violência sofrida por crianças e adolescentes no Brasil, uma vez que durante o período de pandemia da COVID-19 houve um aumento das vulnerabilidades vivenciadas, incluindo um aumento da violência. Neste contexto é importante destacar quais foram as lutas sociais que ocasionaram a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 13 de julho de 1990, tais como: o MNMMR (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua), o Fórum Nacional de Defesa da Criança, entre outros que tiveram a participação dos assistentes sociais. Historicamente, percebe-se a permanência de um ciclo das desigualdades sociais envolvendo a infância e a adolescência, de modo especial no período pandêmico. Objetivos. Compreender a violência infantil como um processo histórico recorrente, tornando-se assim um objeto de estudo do Serviço Social enquanto expressão da questão social, e entender qual a atuação profissional neste processo, desde a construção e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, focando no contexto da COVID-19. Metodologia. A pesquisa foi elaborada por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Os autores utilizados como referências foram Melo (2000), Vailati (2005), o Código de Ética do Serviço Social e o ECA. Resultados. Observou-se, a partir dos estudos e pesquisas realizados, que a violência infantil sofreu uma mudança alarmante durante o tempo de pandemia em relação à diminuição das denúncias de violência e dos casos confirmados, materializados com o aumento de maus-tratos, de negligência, de abuso psicológico e da exploração infantil. Em sua atuação, os/as assistentes sociais identificam o aumento dos riscos de violência infantil e da notificação dos casos. Estes dados apontam a necessidade da categoria de assistentes sociais, a partir dos princípios ético-profissionais, seguir na defesa do ECA, elaborando estratégias de enfrentamento desta realidade, seja pelo trabalho com as famílias, seja pelo trabalho educativo ou junto aos movimentos sociais. Conclusão. Por fim, o Serviço Social atua cotidianamente na defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para a efetiva implementação e aplicação do ECA, a fim de preservar o pleno desenvolvimento com proteção e cuidado para a infância e adolescência garantindo assim a efetivação de seus direitos.

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Eixo Temático
  • Família e Ciclos de Vida (infância, adolescência, juventude, envelhecimento, etc.)
Palavras-chave
Violência Infantil, Serviço Social e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).