A crise do capital e a privatização do saneamento básico no Brasil: elementos para uma análise crítica.

Este trabalho se propôs a realizar uma análise crítica do caminho seguido pelas forças políticas brasileiras que culminaram na publicação da Lei nº 14.026/2020 que alterou a Lei nº 11.445/2007, operando mudanças na gestão do saneamento básico no Brasil que conduzem a uma privatização do setor. Para tanto, através de uma metodologia dialética de análise da realidade material, realizou-se um percurso teórico-metodológico que teve como ponto de partida a construção de um panorama da grande crise do modo de produção iniciada na década de 1970, que a partir da necessidade de perpetuar a acumulação capitalista, inaugurou uma era de flexibilização de processos de produção, processos de trabalho, padrões de consumo e mercados que culminou no momento atual do capitalismo monopolista, ainda mais especulativo e expropriatório. A partir desse panorama, foi possível compreender os elementos que fundamentaram a chamada contrarreforma da administração pública brasileira, operada através do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, que conduziu o desenho do projeto político de privatização de setores econômicos estratégicos, iniciado na década de 1990 e que possui efeitos que se perpetuam até a atualidade. Com todos estes elementos identificados, foi possível observar como foi construída a nova política pública de saneamento básico no país, e como esta política foi estruturada com base em um histórico de expropriações e violações de direitos da classe trabalhadora, tornando explícito o projeto político que há muito tempo vem sendo desenhado pela classe burguesa para o Brasil. Assim, este trabalho pretende demonstrar como se faz necessário adotar um posicionamento crítico e contrário à privatização do saneamento básico no Brasil, que também significa privatizar a água, o bem mais essencial à reprodução social da classe trabalhadora, e que o capitalismo também vem logrando êxito em expropriar.