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Introdução: o trabalho tem como objeto de estudo a contribuição do trabalho do/a Assistente Social na participação e no controle social pelos/as usuários/as na execução da Política de Saúde. A escolha desse tema é relevante pois contribui no debate acadêmico-científico do Serviço Social brasileiro e da temática da participação e controle social na área da saúde, reafirmando os compromissos postos pelo nosso projeto político-político. Objetivo: identificar os desafios da participação e controle social na gestão do SUS e a contribuição do trabalho do assistente social no incentivo e defesa da apropriação desses espaços pelos usuários/as. Método: este estudo é uma pesquisa de caráter qualitativo. Foram realizados nesta primeira etapa a pesquisa documental, o levantamento e a revisão bibliográfica para elaboração do referencial teórico que será utilizado para a análise dos dados coletados - através de entrevistas - na segunda etapa. Resultados: a política de saúde parte do direito à saúde expresso especialmente nos artigos 6º e 196º ao 200º da Constituição Federal de 1988. A saúde é um direito de todos e dever do Estado. A participação da comunidade aparece como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, foi promulgada a Lei Orgânica da Saúde (LOS) materializada nas leis federais nº 8080/90 e 8142/90, esta última dispõe sobre a participação da comunidade, dentre outros elementos. A participação social no SUS é compreendida como a inclusão da população nas tomadas de decisões na esfera da política pública de saúde. Os conselhos e conferências, simbolizam espaços de disputa institucionalizados de participação social. Cabe ao/à assistente social mobilizar e capacitar os/as usuários/as para a participação nestes espaços. Considerações finais: esta é uma pesquisa em andamento, fruto de um processo de Iniciação Científica. Na primeira etapa, foi construído o referencial teórico. Na etapa final, serão realizadas entrevistas que serão submetidas à análise de dados à luz do referencial, com vistas a responder quais são os desafios da participação e controle social na gestão do SUS e qual a contribuição do trabalho do assistente social.
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