A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

A Reforma Psiquiátrica brasileira atingiu seu ápice em 2001 com a promulgação da Lei 10.216. Desde então a política pública de saúde mental pauta-se pelo cuidado em liberdade e de base territorializada. A Lei 10.216 inaugurou a perspectiva do cuidado integral que coloca a “doença entre parêntese” e passa a focar nas múltiplas dimensões do sujeito: afetiva, familiar, trabalhista, renda, etc. Para viabilizar o cuidado a essas várias dimensões, foi criada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Dentre os diversos serviços previstos na RAPS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) assumem o papel central no atendimento à pessoas com transtorno mental. Neste novo cenário, para atuar junto ao usuário da política de saúde mental, outras profissões além das ‘psi’ ganham destaque, dentre elas, o Serviço Social. É neste contexto que surge o objetivo do presente trabalho: identificar e analisar as atribuições e competências do Assistente Social nos CAPS. Adotou-se como metodologia a realização de uma revisão narrativa de literatura por meio de pesquisas bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada no Google Acadêmico e na Scientific Electronic Library Online. Além dessas fontes, foram usados, também, livros de autores que debatem a temática. Já a pesquisa documental, ela foi realizada em sites oficiais do governo federal (Casa Civil e Ministério da Saúde). Como principais resultados encontrados, destacamos que o Assistente Social atuante no CAPS tem como atribuição acompanhar, junto à equipe multiprofissional, a pessoa com sofrimento mental desde sua admissão para tratamento no serviço, até sua reinserção sóciofamiliar em seu território de origem. Para tanto, compete ao Assistente Social: contribui na execução da política pública de saúde mental realizando atendimentos individuais e coletivos dos usuários e seus familiares; visitas domiciliares; emissão de relatórios técnicos, promover a articulação da rede de serviços, etc. Concluímos que as atribuições e competências do Assistente Social no CAPS são diversificadas em função da complexidade desse espaço sócio-ocupacional, entretanto, como quaisquer outros campos de trabalho, baseiam-se em documentos específicos da profissão: o Código de Ética e a Lei de regulamentação da profissão. Pautam-se também, em alguns documentos não específicos da categoria, mas que são essenciais para regular a política saúde mental, como por exemplo a Lei 10.216 e as portarias do Ministério da Saúde.