O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

O Presente trabalho propõe a realizar reflexões acerca do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que conforme disposto na atual Resolução Nº 15, de 16 de setembro de 2021, no art. 2º, “consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar”, foi criado como um programa de financiamento com o intuito de melhorar a qualidade da educação através da promoção de maior autonomia financeira para as instituições escolares na realização de compras para suprir necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais. O PDDE é marcado por contradições e possui diferentes facetas, podendo se configurar em um objeto de ampliação da participação da comunidade na escola, bem como se tornar um mecanismo de reprodução de uma lógica fabril.