A EDUCAÇÃO ESCOLARIZADA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS: DEBATES SOBRE ESTA INSTITUIÇÃO

v. 1, 2019 - 116288
Pôster (resumo expandido)
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Resumo

A EDUCAÇÃO ESCOLARIZADA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS: DEBATES SOBRE ESTA INSTITUIÇÃO

Letícia Faturetto de Melo
Isadora Monteiro Nogueira
Juliana Mota Diniz
Universidade Federal de Goiás
1. Educação do Campo, Educação de Jovens e Adultos, Indígena e Quilombola
Categoria: Pôster

RESUMO EXPANDIDO

I. Introdução

O tema do resumo expandido trata-se de um estudo de caso sobre a educação escolarizada nas comunidades indígenas e de que forma a imposição dessa instituição se opõe ao ordenamento jurídico que rege o tema, em especial à garantia da Diversidade Cultural e o princípio da Autodeterminação dos Povos, ambos previstos em nossa Lei maior.
Tendo em vista a instituição escolar, observa-se algumas tarefas ou propostas que são lá apresentadas e inseridas na rotina da comunidade, elabora-se hipóteses e reflexões neste estudo sobre o alcance e a adequação destas atividades à realidade das comunidades indígenas.
Nesta senda, levanta-se como questão a ser desenvolvida ao longo dos estudos se os modos de imposição deste instituto acadêmico da sociedade nacional são compatíveis com o modo de vida dos membros das terras tradicionais. Além do mais, para fundamentar as análises feitas, consulta-se o princípio constitucional da Autodeterminação dos povos e a garantia à diversidade cultural, previstas na Constituição Federal de 1988.
Nesse sentido, o problema dessa pesquisa consiste na seguinte questão: em que medida a imposição da instituição escola pelo Estado nas comunidades indígenas é algo adequado e necessário e o quanto essa política educacional reproduz aspectos coloniais da sociedade nacional que constrangem as visões de mundo dos povos indígenas.
Os objetivos do trabalho é analisar e descrever sobre aspectos da imposição da educação escolarizada nas comunidades indígenas, a fim de demonstrar a necessária atenção a diretrizes constitucionais como o respeito à autodeterminação dos povos não-ocidentais.
Consoante ao exposto, o trabalho traz nuances sobre a aldeia Aukre – topograficamente localizada na Terra Indígena Kayapó, no estado brasileiro do Pará. Busca-se compreender como os Mebêngôkres, que é como os Kayapó se referem a si mesmos, dialogam com a instituição da escola ocidental.
Por fim, neste estudo iremos descrever a atividade da educação escolarizada desenvolvida pela comunidade indígena Aukre (Kayapó) a fim de demonstrar as formas e estratégias por eles usadas para garantir a autodeterminação, a legitimidade de suas cosmovisões e dos conhecimentos tradicionais.

II. Fundamentação Teórica

O referencial teórico desta pesquisa consiste na interpretação e aplicação de direitos fundamentais, dentre eles o do preparo e do saber diferenciado aos povos nativos garantido constitucionalmente em uma perspectiva do garantismo de Luigi Ferrajoli.
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 78 e seguintes, determina-se um ensino diferenciado e intercultural aos povos indígenas, pensado a partir das especificidades locais e que devem estabelecer e fortalecer suas redes de convivência, que favoreçam sua participação na cultura e no processo social e econômico de sua etnia.
Com base no exposto acima, para o autor Ferrajoli o constitucionalismo é uma estrutura jurídica (ou uma análise do direito) que prevê como vinculação a inderrogável a submissão a normas constitucionais. Nesse sentido, busca-se com amparo na doutrina do autor para elucidar a fundamentação da necessária observação do princípio da Autodeterminação dos Povos e da Garantida à Diversidade Cultural, mencionando ainda a legislação das Diretrizes da Educação nacional para o âmbito da implementação de medidas educacionais nas terras indígenas.

III. Metodologia

Para o efetivo cumprimento da proposta e a construção da pesquisa, os procedimentos técnicos adotados foram a pesquisa bibliográfica que busca elucidar o tema e solucionar à problemática com base em livros já pulicados de Luigi Ferrajoli e também análises da legislação brasileira, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional suas jurisprudências correlatas e a Constituição Federal de 1988.
Empregou-se ao longo dos estudos a pesquisa histórica, que apreende/assimila o estudo relacionado à temática. O método de abordagem foi o dedutivo. Devido à natureza do projeto, o método dedutivo parte de um raciocínio que se inicia com premissas universais verdadeiras e válidas para correlacionarmos aos fenômenos particulares e necessariamente válidos.
Todas estas etapas serão realizadas através dos métodos de procedimento comparativo, estatístico e monográfico, e respectivamente das técnicas de análise textual, temática e interpretativa, concretizando um estudo jurídico baseado em doutrinas e paradigmas que permitam um entendimento tanto da estrutura, quanto da função do objeto de estudo.
Os estudos trazem ainda o estudo de caso da aldeia Ákre, utilizado como estratégia de investigação. Em relação ao estudo de caso, os dados foram obtidos por meio de uma entrevista semiestruturada com Juliana Mota Diniz, graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Uberlândia com enfoque em Antropologia. A cientista possui experiência profissional nas áreas de Antropologia e Etnologia, Educação, Sustentabilidade e Agroecologia e relatou suas nuances de sua imersão à aldeia Akre que ocorreu em Julho 2015 sem fins de pesquisa.

IV. Resultados/Discussão e Análises

A autodeterminação dos povos é o princípio previsto no art. 4º, inciso III, da CRFB/1988 que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político. Percebemos ao longo dos estudos que temos um arsenal jurídico que ampara a ideia de uma educação que respeite a independência da cultura e etnia local.
Porém, demonstra-se ao longo dos mesmos estudos que o sistema de aprendizagem nacional, da forma como foi observado, não coloca em relevo e parte da cosmologia e do sistema de conhecimento tradicional ás terras indígenas. Como consequência do exposto o sistema de aprendizagem nacional não se coaduna com diretrizes nacionais, previstas na legislação regente e nem mesmo em normas constitucionais estudadas, como o Princípio da Autodeterminação dos Povos e da Garantia à Diversidade Cultural.
Para fins revelar as circunstancias do tema, a pesquisa demonstra que a escola, da forma como fora observada na comunidade indígena, se mostra um instituto alienígena para as relações de saber que estes engendram.Reflete-se portanto em um descompasso com a Teoria Garantista Constitucional de Ferrajoli que prima pela observação de normas constitucionais para a implementação das atividades do Estado.
O conteúdo exposto nas salas de aula das comunidades tradicionais devem se adaptar à realidade das mesmas, conforme a Lei 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, deixa expresso que a educação deve proporcionar aos indígenas, suas comunidades e povos, o regate de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências.

Figura 1: Escola na Aldeia Akre Figura 2: Escola na Aldeia Akre
Fonte: Juliana Mota Diniz (2015). Fonte: Juliana Mota Diniz (2015).

V. Conclusões ou Considerações Finais

Por fim, percebe-se que os indígenas possuem sua cultura ancestral e que a sociedade nacional, ao impor a narrativa colonial de que o modo de ser dessas comunidades são desatualizadas ou insuficientes, se torna a maneira mais eficiente de desprover os povo daquilo que eles têm de mais importante suas cosmosvisões, ontologias, narrativas, e os sistemas de conhecimento tradicional.
Em vez de um esforço nacional para a educação descolononizada, a forma observada da educação escolarizada vai ao encontro ao paradigma ocidental-moderno-colonial. O fato relatado se opõe a Teoria do Constitucionalismo de Ferrajoli, na medida em que o autor busca o amparo das normas constitucionais para a busca de políticas pública, no qual se insere a educação.

Educação escolarizada. Princípio da Autodeterminação dos povos. Garantia a Diversidade Cutural.

VI. Referências

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf. Acesso em: 20 ago. 2019.

DINIZ, Juliana Mota. RECONECTANDO NATUREZA-CULTURA E TRADICIONAL-MODERNO NA SUPERAÇÃO DE UMA CRISE CIVILIZATÓRIA: pela decolonialidade do poder, saber e ser. Orientador: Antônio Carlos Petean. 2017. 164 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação) - Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/21718/3/ReconectandoNatureza Cultura.pdf. Acesso em: 21 ago. 2019.
FERRAJOLI, Luigi. A Democracia Através Dos Direitos: o Constitucionalismo Garantista Como Modelo Teórico e Como Projeto Político. Tradução: ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA ET AL. 1. ed. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, 2015. 264 p.
FERRAGIOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (ed.). Garantismo, Hermenêutica E (neo)constitucionalismo: Um Debate Com Luigi Ferrajoli / Alexandre Morais da Rosa ... [et al]. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. 260 p.
VERSWIJVER, Gustaaf; GORDON, Cesar. Mebêngôkre (Kayapó). Povos Indígenas no Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA), 26 jul. 2018. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Meb%C3%AAng%C3%B4kre_(Kayap%C3%B3). Acesso em: 21 ago. 2019.

Instituições
  • 1 Universidade Federal de Goiás
  • 2 Universidade Federal de Uberlândia
Eixo Temático
  • Educação do Campo, Educação de Jovens e Adultos, Indígena e Quilombola
Palavras-chave
Educação escolarizada
Princípio da autodeterminação dos povos
Garantia à Diversidade cultural