O PL 504/2020 e a Disputa Institucional por Reconhecimento Trans na Publicidade Brasileira

Vol.2 2025 - 330463
10° Encontro de Grupos de Trabalho de Pós-Graduação
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Resumo

O Projeto de Lei 504/2020 pretendia proibir a veiculação de conteúdos publicitários sobre “diversidade sexual”, alegando a necessidade de proteger crianças e adolescentes no Estado de São Paulo em 2021. Diversos coletivos de ativismo, ONGs e instituições se manifestaram formalmente contra o projeto. Este artigo realiza uma análise comparativa crítica dos ofícios protocolados na Assembleia Legislativa de São Paulo pela Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e pela ONG Casa Chama, voltada ao apoio da comunidade trans. Para orientar a reflexão sobre os temas, recorre-se aos conceitos de política e ao direito de aparecer de Judith Butler e Jacques Rancière.

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Instituições
  • 1 PPGCOM ESPM
Eixo Temático
  • GT 2 – COMUNICAÇÃO, CONSUMO E NOVOS FLUXOS POLÍTICOS
Palavras-chave
trans
publicidade
política
comunicação