A complementaridade como princípio indutor de simetria nas Políticas de Comunicação

Apesar de central na formulação e implementação das Políticas de Comunicação, o princípio de complementaridade é limitadamente problematizado pelos estudos da área e compreendido em torno de propostas a serem reivindicadas junto a reguladores do setor. Com base na pesquisa bibliográfica e documental, esta pesquisa se propõe a atualizar o debate em torno do tema, compreendendo (1) a necessidade de precisão conceitual em torno do Artigo 223 da Constituição Federal, (2) as implicações dessa definição em torno da implementação de Políticas públicas de Comunicação e (3) a operacionalidade do conceito diante da convergência midiática e da plataformização características do cenário atual das Comunicações. Assim, apresenta-se a complementaridade como componente significativo da simetria entre setores de comunicação a serem trabalhados em distintos níveis de governo.