A responsabilidade do profissional da saúde nas várias esferas jurídicas.

O trabalho abordou o tema da responsabilidade do profissional da saúde nas várias esferas que ele abrange seja responsabilidade penal, administrativa, disciplinar e as obrigações provenientes do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à relação contratual, e com maior destaque, a responsabilidade civil. A responsabilidade civil foi analisada no seu aspecto mais comum, o da responsabilidade subjetiva. O entendimento da reparação do dano é o ponto central, a qual está ligada diretamente ao dano, nexo de causalidade e ausência de dolo, componentes fundamentais para identificar a presença ou não de erro médico, que por sua vez é caracterizado através da imperícia, imprudência ou ainda, da negligência médica. Um dos objetivos do Artigo foi tornar mais palpável o entendimento do profissional da área da saúde quanto as implicações no que se refere à responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares, no que diz respeito ao ato de negligência dos seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir. Além de obras de renomados autores, o trabalho contou com destaques trazidos pelo Código de Ética Médica reformulado no ano de 2018 através da Resolução nº 2.217/2018. O objetivo primeiro desse Artigo foi pontuar de modo esclarecedor as responsabilidades existentes na relação médico e paciente, incentivada justamente pela expressiva demanda no judiciário.