DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS: ALTO CUSTO MONETÁRIO E RISCO AMBIENTAL

INTRODUÇÃO: O avanço da medicina e da ciência farmacêutica permitiu a maior produção e comercialização de medicamentos, cujo acesso, consequentemente, foi facilitado. Desse modo, ocorreu o aumento do descarte de medicamentos de maneira inadequada, afetando negativamente o meio ambiente e a saúde humana. Apesar de haver leis que regulamentem políticas para o descarte adequado, em locais apropriados e em cadeias de seguimento vantajosas, ainda há negligência na execução dessas políticas. Isso gera danos ao ambiente e à saúde humana significativos, decorrentes de medicamentos descartados de modo indevido, associados à crescente compra desenfreada. OBJETIVOS: Descrever os medicamentos vencidos originados de doação domiciliar quanto às classes farmacológicas, ao custo monetário, aos impactos ambientais e à saúde pública. METODOLOGIA: Foram coletados 83 medicamentos vencidos por meio de uma caixa deixada à disposição em um local de passagem de pessoas em uma IES pública, sem identificação dos indivíduos que os depositaram. Posteriormente, ocorreu catalogação por forma farmacêutica, quantidade, dose, classe farmacológica e valor aproximado em Real. Houve seleção de artigos dos anos de 2020 a 2023 com descritores “descarte” e “medicamentos”, sendo excluídos aqueles divergentes ao tema proposto. Ademais, pesquisaram-se as leis brasileiras vigentes relacionadas à destinação adequada dos medicamentos. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Os fármacos coletados foram anti-hipertensivos, anti-inflamatórios não esteroides (AINES), antimicrobianos, antidepressivos, anticonvulsivantes, antialérgicos e vitaminas. Encontraram-se outros medicamentos, porém, por abrangerem uma diversidade de classes e de funcionalidades, não foi possível agrupá-los em 3 ou mais unidades por tipo de medicamentos. As classes majoritárias foram anti-hipertensivos (9,7%) e AINES (9,7%); os mais onerosos foram os anti-hipertensivos, custando R$ 392,35, e os antidepressivos, custando R$ 241,76. O custo total foi de R$ 3.415,83. A presença de medicamentos é recrudescente nas variadas matrizes ambientais, como solo e água. Outrossim, os compostos são bioacumuláveis e resistentes, podendo alterar diferencialmente o meio em que foram descartados. Após a contaminação ambiental, por meio de sedimentos, de águas residuais e para uso comunitário, os fármacos podem chegar ao homem e causar efeitos colaterais indesejados. O decreto 10.388 de 2020, instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, a fim de superar o descarte inadequado, mediante conjuntos de ações para viabilizar e restituir os resíduos sólidos ao setor organizacional, com possível reaproveitamento em ciclos de produção ou destinação final apropriada. Tal destino adequado inclui aterros sanitários de classe I, coprocessamento ou incineração a altas temperaturas. Contudo, a implementação desse sistema ainda apresenta lacunas e obstáculos, favorecendo destinações inapropriadas. CONCLUSÃO: Portanto, a ampliação da comercialização e da compra de medicamentos colabora para o aumento da sua quantidade vencida e em desuso. Apesar de haver leis que regulam seu descarte, existem lacunas, associadas a outros fatores, que impedem implementações efetivas e resultam no descarte medicamentoso inadequado. Nessa perspectiva, haverá poluição das matrizes ambientais e prejuízo para a saúde da população, compreendendo a necessidade da mudança das destinações finais para evitar impactos ambientais e alto custo, relacionado à grande aquisição, baixo consumo e posterior eliminação por vencimento ou desuso.