POLÍTICAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS, DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS: IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II -COMUNIDADE QUILOMBOLA DE TIJUAÇU – BAHIA-BRASIL
A referida pesquisa tem como objetivo discutir de que forma as práticas educativas foram implementadas nas escolas do Ensino Fundamental I e II, na comunidade quilombola de Tijuaçu, tendo como referência a Lei 11.645/08, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". O conteúdo programático ao qual a Lei se refere incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Segundo o § 20 “Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras”.