A aplicabilidade da Lei 10.639/2003 nas comunidades Quilombolas de Abaetetuba

A partir de 2007, a população brasileira afro-descendentes, os cidadãos que se auto-definem como pretos e pardos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2008 passaram a formar a maioria da população do país, de modo que mais da metade dos brasileiros são negros. Sabemos ainda que entre os séculos XVI e XIX cerca de 11 milhões de africanos vieram para as Américas sendo que destes, cerca de 4 milhões desembarcaram nos portos do Brasil, de modo que nenhuma outra região americana esteve tão ligada a África por meio do tráfico. A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”. Este trabalho buscar dialogar acerca da aplicabilidade da Lei 10.639 nas escolas que atendem povos remanescentes quilombolas na região de Abaetetuba, Baixo Tocantins, Pará, Brasil.