A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL E OS MARCOS INTERNACIONAIS

O presente estudo é parte do projeto de pesquisa A Educação Especial nos Planos Municipais de Educação – PME, que tem por objetivo analisar as proposições para ações intersetoriais, voltadas à população infantojuvenil em sofrimento psíquico, previstas nos Planos Municipais de Educação do Estado da Bahia. O objeto de estudo interroga a intersetorialidade na atenção à saúde mental infantojuvenil, na meta da educação especial, nos Planos Municipais de Educação do Território de Identidade Metropolitano de Salvador. Este artigo discute os regramentos legais no campo da educação inclusiva no âmbito nacional, buscando refletir sobre os efeitos dos marcos internacionais nas políticas educacionais brasileiras, especialmente no atual Plano Nacional de Educação. O procedimento foi realizado por uma revisão sistemática de literatura na base de dados Scielo e Periódicos CAPES no segundo semestre de 2016, e através da análise de documentos oficiais, com ênfase no atual Plano Nacional de Educação. Realizou-se uma retrospectiva acerca do lugar da criança com deficiência, desde o período do século XIX quando a aliança médico-pedagógica trabalhava no diagnóstico destas crianças como idiotas e anormais, até a atual política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Após análise, observou-se que os conceitos de educação inclusiva e educação especial ainda se confundem no Brasil. Verificou-se ainda, indícios de que as políticas públicas para a educação inclusiva e para a educação especial no Brasil são construídas a partir das interpretações desdobradas dos marcos internacionais, sem negar a influência destes nos avanços no campo da educação inclusiva na experiência brasileira.