O PLANO “VIVER SEM LIMITE” E A REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: REPRESENTAÇÕES EM UM CENÁRIO DA FRONTEIRA OESTE GAÚCHA

Introdução: o município gaúcho de Uruguaiana aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite em 2013, que por meio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência trouxe perspectivas de melhorias na assistência à saúde das pessoas com deficiência no Brasil. Assim, questiona-se qual a interferência desse Plano e dessa Rede no processo de inclusão social de crianças com Paralisia Cerebral? Objetivo: verificar a interferência do Plano “Viver sem Limite” junto com a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência sobre o processo de inclusão social de crianças com Paralisia Cerebral residentes em Uruguaiana. Métodos: intencionalmente, foram selecionados pais/responsáveis de 16 crianças com Paralisia Cerebral de dois locais de reabilitação física, os quais responderam dois questionários: um estruturado que aborda o perfil biodemográfico familiar e outro semiestruturado relacionado ao conhecimento do Plano “Viver sem Limite” e da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência; ao tratamento de saúde disponível em Uruguaiana e como ele interfere no processo de inclusão social da criança com Paralisia Cerebral e; ao tratamento de saúde realizado pela criança. As entrevistas foram gravadas, transcritas integralmente e analisadas pela técnica da análise de conteúdo sob o modelo da análise temática. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Feevale com o CAAE número 98591218.3.0000.5348 em 17 de outubro de 2018, pelo parecer número 2965.260. Resultados: a maioria dos 16 pais/responsáveis foi do sexo feminino (87,5%), com baixo nível socioeconômico (56%), menor escolaridade (87,5%) e dependente do Sistema Único de Saúde para o tratamento de reabilitação de seus familiares (69%). Todos desconheceram a existência do Plano “Viver sem Limite” e da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência. Percebeu-se falha na assistência ao público com Paralisia Cerebral em todos os níveis de atenção da saúde no município gaúcho. Há uma intensa participação de atores/figuras ocultos fora da Rede de Saúde na assistência direta a esse público com deficiência no município. A interferência positiva do Plano e da Rede no processo de inclusão social se fez por meio da concessão de órteses e meios de locomoção a este público específico com Paralisia Cerebral. Conclusão: O Plano “Viver sem Limite” e a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência em Uruguaiana apresentam pontos positivos, entretanto, precisam ser aperfeiçoados para oportunizar melhores cuidados à saúde desse público com deficiência e fomentar maior inclusão social. Descritores: Políticas públicas; Inclusão social; Paralisia cerebral.