QUALIDADE E SEGURANÇA DO PACIENTE COMO INSTRUMENTOS DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE

O avanço da judicialização na área da saúde é uma realidade crescente em nosso país e isto tem gerado questionamentos sobre bioética, consentimento informado, autonomia da vontade, vulnerabilidade do paciente, do profissional e das instituições de saúde. Tal cenário tem levado as demandas da relação médico paciente para a análise de um terceiro estranho à esta relação que é o Juiz de direito, e este pode padecer de limitações quanto a conhecimentos técnicos adequados para avaliar eventuais erros médicos e a relação estabelecida entre o profissional de saúde e o seu paciente.

O afastamento das partes gera a precariedade da informação, e isto leva aos questionamentos das condutas clínicas quanto à relação traçada entre o profissional de saúde e o paciente. Há necessidade de personalização da assistência, ou seja, cuidar da pessoa, do ser humano, e não estritamente da doença.

Os questionamentos no entorno da relação paciente e o profissional de saúde decorrem principalmente da deficiência da comunicação direta e também da precariedade no rastreio de riscos e danos e tais carências podem ser evitadas com a adoção das medidas estratégicas de qualidade e de segurança do paciente.

O objetivo é destacar a importância de instituir o comitê de Qualidade e Segurança do Paciente como instrumentos de redução dos riscos de judicialização na área da saúde considerando a sua legitimidade, o Direito Médico e Bioética.

A revisão teórica é composta pelo ordenamento jurídico incidente nas relações constituídas na área de saúde, exame dos processos judiciais em que o Hospital INCAR figura como parte, acompanhamento dos dados reunidos pelos setores de Qualidade e Núcleo de Segurança do paciente instituídos neste Hospital.

Os resultados obtidos é a evidência prática de que as estratégias de qualidade e das diretrizes do núcleo de segurança do paciente são fundamentais para evitar questionamentos na relação constituída entre o profissional de saúde/paciente e consequentemente a diminuição dos riscos de judicialização.

Concluímos que o comitê de Qualidade e Segurança do Paciente bem como a mudança da cultura organizacional para que este organismo funcione garante a prestação de um serviço de saúde de excelência, diminuindo a distância entre o profissional de saúde e o paciente, melhorando o diálogo entre estes favorecendo assim a diminuição dos questionamentos e riscos de judicialização