Conselho Local de Saúde: uma realidade?

INTRODUÇÃO: O controle social é um instrumento de garantia dos interesses e direitos de cidadania da sociedade, oferecendo um controle mais efetivo e legítimo. Dessa maneira, os Conselhos Locais de Saúde (CLS) são uma oportunidade de sensibilizar a comunidade sobre a importância desse controle social, uma prerrogativa da lei n° 8080, e contribuir na melhoria das condições de saúde da população e serviços prestados pela Estratégia de Saúde da Família. O CLS é, portanto, a voz do usuário do SUS, e exerce um elo entre a população assistida e a equipe de saúde, realizando o equilíbrio entre os serviços de saúde e as necessidades vindas da comunidade.
OBJETIVO: Analisar através de revisão bibliográfica nacional a realidade brasileira sobre a implementação dos CSL, e suas dificuldades de atuação.
METODOLOGIA: Realizou-se a busca na base de dados BVS (Bireme), utilizando a palavra-chave “Conselho de Saúde Local”. Utilizou-se o filtro da pesquisa Coleções com Bases de Nacionais (LILACS, BDENF – Enfermagem, CidSaúde – Cidades Saudáveis e Coleciona SUS). Resultou em 56 estudos, sendo selecionados 35 para análise.
RESULTADOS: A partir das literaturas avaliadas, percebe-se que os CLS são uma realidade dificultada no Brasil por fatores como a atitude clientelista de muitos conselheiros, que atendem interesses pessoais e partidários. Há relatos de resistência à função fiscalizadora, tornando o conselho em um espaço de disputa. O despreparo da população para atuar em conselhos são relatados, tornando-os manipuláveis, e perdendo a função do controle social. Em pesquisas realizadas em períodos eleitorais, ocorreram mudanças na atuação dos Conselhos Locais de Saúde, demonstrando a falta de autonomia e a transformação em um espaço de disputa política eleitoral. Em relação aos impedimentos para a atuação do CLS, encontra-se as questões partidárias, o excesso de burocracia, ausência de papel político que sustente e respalde a atuação do conselheiro, além da falta de conhecimento técnico sobre o setor da saúde que permita aos conselheiros deliberar. O perfil pessoal do conselheiro foi elencado na literatura, sugerindo-se um mobilizador local, que resida na comunidade, tenha experiências em mobilização e participação em ações do controle social, habilidades de negociação de conflitos e de articular-se com sujeitos envolvidos no controle social, entre outras características.
CONCLUSÃO: Observou-se que existem poucos trabalhos e há muita dificuldade na atuação do Conselhos Locais de Saúde. Muitos conselheiros são motivados por interesses pessoais e poucos pela comunidade em que vive. É necessário a capacitação da comunidade, demonstrando a eles a importância do CLS e como ele deve atuar.