Análise da Implantação e Funcionamento do Conselho Local de Saúde da ESF 3, em Primavera do Leste, MT, Brasil

Introdução: A constituição brasileira de 1988 foi um marco na conquista de direitos civis, sendo um deles o sistema único de saúde (SUS), regido pela máxima de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. A partir daí, foram estabelecidas diretrizes para a efetivação do SUS em todo o território nacional, sendo uma delas o controle social, cujo objetivo maior é ser um instrumento de defesa social do SUS, caracterizado pela participação da sociedade. As principais ferramentas preconizadas para o controle social no SUS são os conselhos e as conferências de saúde, sendo os conselhos locais de saúde(CLS) ramificações do Conselho Municipal de Saúde (CMS) nos bairros uma forma de identificar as necessidades em saúde locais além de garantir que as ações municipais atendam prioritariamente aos anseios da população.
Objetivo: Analisar os desafios encontrados durante a implantação e o funcionamento do CLS da Equipe de Saúde da Família 3 (ESF3), localizada no bairro São Cristóvão, no município de Primavera do Leste, MT.
Métodos: Estudo qualitativo, em que foi realizada uma avaliação do processo de implantação do CLS do ESF 3 e dos temas abordados durante as reuniões que ocorreram nos anos de 2014 a 2016, através da análise dos livros ata relativos aos processos de implantação, eleição e às reuniões realizadas nos períodos. Foram avaliadas a participação dos usuários, a relevância dos temas abordados nas reuniões, o comparecimento das entidades convidadas para esclarecimentos e os problemas enfrentados pela equipe de saúde que conduziu as ações do CLS.
Resultados: Encontrar usuários interessados em participar do CLS foi um dos primeiros desafios da equipe, uma vez que havia um desconhecimento geral em relação aos mecanismos de controle social, apesar de tratar-se de uma unidade presente no bairro desde o ano de 2001. A estratégia utilizada foi a realização de encontros chamados: “Ciclo de integração saúde e comunidade”, que consistiam na apresentação da equipe, na explicação da Estratégia em Saúde da Família, do funcionamento da equipe e da importância dos conselhos de saúde e de associações de moradores. Após a mobilização da comunidade e da eleição e posse do CLS, a participação da população nas reuniões ordinárias mensais foi se tornando cada vez mais expressiva, nos primeiros 8 meses, as reuniões contaram com uma média de 15 a 25 usuários, entretanto, a partir daí a média de participação foi de 50 usuários por reunião, chegando a haver um máximo de 112 usuários presentes. Os temas abordados buscaram ampliar o conceito de saúde relacionada ao bem estar biopsicossocial, reforçando a importância dos vários aspectos que contribuem para o processo saúde- doença como alimentação, lazer, violência, educação, meio ambiente, etc. Também foram convidados os vereadores do município, muitos dos quais se fizeram presentes em vários encontros, os secretários de saúde, obras, assistência social, representantes do centro conviver, centro de reabilitação, NASF, vigilância sanitária, empresa Águas de Primavera, entre outros.
Conclusão Muitas vezes foram necessárias intervenções dos vereadores para que os oficios enviados pelo CLS fossem ao menos respondidos, o que denotou não só o desconhecimento mas também o desrespeito das autoridades convidadas em relação ao papel do conselho. Também notamos que muitas vezes as demandas do CLS não foram repassadas ao CMS por seus representantes principalmente quando havia assuntos de conflito em relação à SMS, como marcação de exames, regulação de vagas, etc. Os funcionários participantes do conselho, que eram os principais condutores das reuniões, muitas vezes sentiam-se intimidados ao repassarem as demandas dos usuários aos gestores, uma vez que o CMS não cumpria esse papel, isso causou desconforto e desestímulo para a participação mais efetiva nas reuniões.