O processo de descentralização de competências nas autarquias locais e Comunidades Intermunicipais em contexto de Smart Region: O caso da Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM Oeste)

O estudo das políticas públicas é, hoje, uma necessidade teórica e prática, no sentido de se perceber o modo pelo qual, os decisores públicos decidem sobre o modo de satisfação de necessidades coletivas a partir das quais se torne possível promover o bem-estar dos cidadãos. Neste contexto, analisaremos o processo de descentralização em Portugal, e de forma especifica na CIM Oeste em contexto da Smart Region que a distingue em relação às restantes Comunidades Intermunicipais.
O processo de descentralização em curso em Portugal, com as transferências de competências entre o poder central e o poder local, em áreas como a da saúde, educação, ação social, protecção civil, turismo, etc, trará no médio e longo prazo, certamente, alterações quer ao nível da gestão municipal, quer sobretudo ao nível do processo de governança e respetivos modelos. Acresce, no caso dos municipios do Oeste (integrados na respetiva CIM) contam com um instrumento que influenciará todo este processo – a Smart Region -. Estabelecer a relação entre o processo de descentralização de competências e a Smart region é o nosso propósito. E, é importante perceber como o processo de descentralização é influenciado pela Smart Region, promovendo a maior participação e envolvimento das partes interessadas locais, o aumento da eficiência na implementação de projetos e, a possibilidade de inovação e experimentação, pese embora a dificuldade em coordenar e integrar as decisões tomadas pelas diferentes autoridades locais, resultar em desigualdades entre as diferentes comunidades locais, se algumas tiverem mais recursos ou capacidades do que outras. Propomo-nos ainda, no contexto da descentralização, apresentar e desenvolver um índice que permita aferir a evolução e desenvolvimento do referido processo e, a relação com os resultados obtidos decorrentes da influência da Smart Region.
As regiões inteligentes são descritas como um instrumento para alcançar o planeamento sustentável ao nível regional, promovendo o desenvolvimento baseado no conhecimento por meio da aprendizagem contínua como parte integrante do desenvolvimento de recursos regionais que resolve desafios por meio da aplicação experiente de novas tecnologias, organização de processos e tomada de decisões racionais e preparadas para o futuro. Pretendemos apresentar a plataforma de inteligência territorial da Região Oeste, única em Portugal e no espaço europeu, apresentada em outubro de 2022 no evento Mundial de inteligência territorial em Barcelona. Em particular pretende-se apresentar a infraestrutura de dados espaciais que a suporta como um fator critico de sucesso para a construção do modelo de inteligência. Com base no potencial de múltiplas fontes e formatos de dados disponíveis (big data), dos sistemas de doze municípios portugueses da região Oeste, em conjunto com a Internet das Coisas e a inteligência coletiva, o modelo desenvolvido pretende aproveitar o potencial da ciência de dados e da inteligência artificial, ppromovendo um modelo de governança municipal e regional inteligente, baseado na gestão da informação e a criação de um centro de inteligência territorial que constitua um novo paradigma de planeamento e gestão territorial das políticas públicas, baseado em factos e as alterações que resultarão do processo de descentralização em curso.