Abordagem Territorial do Desenvolvimento: pressupostos epistêmico-teóricos e proposta de referencial metodológico multidimensional

Aludir à abordagem territorial é conceber o território como referência fundamental, ao se propor a análise socioeconômica, cultural e ambiental de um determinado recorte espacial (DALLABRIDA, ROTTA; BÜTTENBENDER, 2021). Implica compreender o território como uma construção social, resultante do acúmulo das ações territoriais dos homens e o meio natural, dando origem aos lugares, como ambientes humanos dotados de identidade, personalidade e individualidade paisagística (MAGNAGHI, 2000). O território estrutura-se como arranjo espacial que se expressa nas dimensões social, econômica, natural, cultural, institucional, humana e intelectual, constituindo o patrimônio territorial, como o conjunto de ativos e recursos, materiais e imateriais, que se acumularam ao longo da história num determinado lugar, resultante de processos históricos de construção e reconstrução socioeconômica e cultural, na relação com o entorno ambiental (DALLABRIDA, 2020a). Considerando que a abordagem territorial do desenvolvimento representa a construção do paradigma contra hegemônico na análise espacial (SAQUET, 2018), constata-se que um instrumental metodológico adequado à abordagem territorial, ainda é um desafio não enfrentado de forma efetiva. Com esta perspectiva, parte-se da compreensão de que é no campo epistemológico que se evidencia as diretrizes que orientarão o desvelamento do objeto de estudo numa investigação, situando-o numa dada perspectiva paradigmática (DALLABRIDA, ROTTA; BÜTTENBENDER, 2021; DALLABRIDA et al., 2021; 2022). Assim, um novo referencial metodológico que convirja com a perspectiva territorial de análise, entende-se deva estar sustentado em campos epistêmicos, tais como, a nova teoria dos sistemas (CAPRA, 1996), a teoria da complexidade (MORIN, 1996), o materialismo histórico-dialético (SOUZA; NUNES, 2021) e a perspectiva epistemológica sustentada na decolonialidade (COSTA, 2006) e no descentramento (SANTOS, 1997). Como referencial teórico, assumiu-se uma estrutura axiomática sustentada em quatro categorias, assim explicitada: (i) a categoria de partida, o território, como estrutura socioterritorial localizada histórica e territorialmente, cujas partes se inter-relacionam; (ii) a categoria de intermediação, as práticas de governança territorial, como processo em que são confrontados diferentes interesses/intenções, com o propósito de construir convergências quanto ao futuro desejado territorialmente; (iii) a categoria resultante, o patrimônio territorial, como forma assumida pela estrutura socioterritorial, formatando o arranjo espacial com suas diferentes dimensões; (iv) a categoria de funcionalidade, o desenvolvimento territorial (ou local/regional), como função da forma, partindo do entendimento de que, do confronto entre diferentes projetos de futuro, resultam configurações espaciais demarcadas administrativamente (municípios, regiões, países) ou por relações de identidade, ancoragem e pertencimento a um lugar (territórios), fazendo parte da utopia desejada territorialmente e sua concretude momentânea como realidade possível (DALLABRIDA, 2020b). Desde fevereiro de 2021, um grupo de mais de trinta pesquisadores, oriundos de vinte universidades do Brasil, Portugal, Espanha, Argentina e Inglaterra propuseram uma investigação com o objetivo de propor e validar um instrumental metodológico mais adequado à perspectiva territorial de análise. Trata-se do projeto de pesquisa “O patrimônio territorial como referência no processo de desenvolvimento de territórios ou regiões - ProPAT” (CNPQ/UFPR/FAPERGS). Esses estudos propuseram a estruturação de um sistema de mensuração dos níveis de ativação do patrimônio territorial, sintetizado num índice, resultando na proposição do que se convencionou denominar "Índice Multidimensional de Ativação do Patrimônio Territorial”.