Diretrizes para o atendimento pedagógico domiciliar: processos de construção e implementação de políticas públicas para a educação inclusiva

Neste trabalho, o enfoque será direcionado às ações de implementação de política pública em uma rede de ensino municipal, por meio da construção de diretrizes orientadoras para o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) com base na realidade local. Optou-se pela metodologia de pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, analisando produções científicas e a literatura especializada na área, os microdados do censo escolar e entrevistas semiestruturada com os profissionais envolvidos na implementação do APD. Os referenciais teóricos apoiaram-se tanto na legislação local e nacional específica, como nos estudos desenvolvidos por Pletsch (2012,2014), Kassar (2001) e Rolin & Goes (2015). Um dos resultados destacados está no reconhecimento do APD enquanto mais um aparato de atuação do atendimento educacional especializado (AEE), à serviço de qualquer aluno da Educação Básica, à despeito do pertencimento ou não ao público-alvo da Educação Especial, vez que ambas são perpassadas pelas perspectivas e pressupostos da educação inclusiva.