ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: o que a legislação brasileira tem a dizer?

Vol.1, 2019. - 107428
Oral
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Resumo

Fruto da pesquisa de mestrado defendida na Universidade Federal do Pará (UFPA), nosso artigo teve por objetivo esmiuçar como a legislação brasileira tem abordado a acessibilidade física nas instituições de ensino superior. De cunho qualitativo, a pesquisa foi desenvolvida a partir do levantamento da legislação nacional em vigor que versa sobre acessibilidade física no ensino superior. Para tal debate, tomamos por referencial teórico, entre outros pesquisadores, Carvalho (2012), Duarte e Cohen (2004; 2007) e Miranda (2011). Na investigação concluímos que a despeito dos avanços significativos da legislação brasileira no tocante ao tema, a acessibilidade vem sendo abordada de modo excludente, pois determina a construção, reforma e ampliação de espaços destinados aos Estudantes que possuem deficiências, o que denota uma abordagem exclusiva no uso dos espaços físicos e não garante o acesso e permanência de todas as pessoas.

Instituições
  • 1 Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
  • 2 Universidade Federal do Pará
Eixo Temático
  • 5. Acessibilidade, tecnologia e inovação na sala de aula

Palavras-chave
Legislação brasileira
Acessibilidade física
Estudante com deficiência
Ensino Superior