Das práticas de escritura das definições de EAD em decretos na sua relação com o funcionamento do arquivo jurídico
A partir dos pressupostos teóricos da Análise do Discurso de linha francesa pecheutiana, apresenta-se o estudo acerca dos gestos de interpretação na análise das diferentes séries do arquivo jurídico pesquisado, buscando-se dar visibilidade “aos equívocos, silenciados e contradições que trabalham os processos de escritura da lei, abrindo fissuras na superfície pretensamente homogênea do texto” (ZOPPI-FONTANA, 2005, p.110). Nesta esteira, volta-se a atenção para outros textos que foram os encontrados no decorrer desta pesquisa quando se fez a varredura de textos que apresentavam definições de EAD. Destes, escolhe-se os produzidos entre o Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998 e o Decreto n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005, dos quais transcreve-se os recortes que considera-se interessantes para este gesto de análise na compreensão dos sentidos silenciados que funcionam pela falta como presença ausente. Gesto este em que configuram-se as seguintes questões: Quais sentidos produzidos no confronto de processos discursivos opostos são (des)legitimados, (des)estabilizados com a promulgação de um “novo” decreto que apresenta uma “nova” definição sobre o que é e o que deve ser EAD?