A Problemática de internalização das normas comuns no Acordo da Hidrovia do Rio Paraguai e seus reflexos para a integração hidroviária

Vol. 2,2018 - 95521
Oral - Relatos Técnicos
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Resumo

O presente trabalho faz parte do “Estudo da prática regulatória, vantagens competitivas e oferta e demanda de carga entre os países signatários do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná” no período de 2015 a 2016. Considerando as vantagens do meio de transporte hidroviário, o estudo analisa a Hidrovia Paraguai-Paraná como instrumento de integração regional nos cinco países da América do Sul que por ela são cortados: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Na construção da base teórica foram estudados com profundidade técnica os tratados e protocolos assinados entre os países. O Acordo de Integração da Hidrovia foi utilizado como arcabouço teórico e legal para a realização de uma análise mais aprofundada da situação. Constituem objetivos a serem atendidos pelo presente estudo: a constituição de uma base de dados que possa servir de matriz para estudos dos eixos estratégicos envolvendo a hidrovia; o subsídio efetivo às decisões governamentais na formulação de política de apoio à indústria da construção naval e afretamento de embarcações estrangeiras; a geração de conhecimento técnico e científico sobre a demanda de transporte aquaviário relativa à hidrovia do Paraguai-Paraná e ainda subsidiar o governo brasileiro no acompanhamento do Acordo da Hidrovia admitindo-se o subsídio para possíveis revisões normativas.

Instituições
  • 1 Universidade Federal do Paraná – Campus Palotina
Eixo Temático
  • Estratégia Portuária
Palavras-chave
Internacionalização de normas
Hidrovia do Rio Paraguai
Integração Hidroviária