PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ISS NO SETOR PORTUÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ – PR

Essa pesquisa foi realizada com o objetivo de propor alternativas para o aperfeiçoamento do processo de fiscalização tributária de ISS no setor portuário do município de Paranaguá – PR. Apresentou metodologia de característica qualitativa, em pesquisa exploratório-descritiva, enfoque analítico e prescritivo, e método de estudo de caso. A coleta de dados se deu em entrevistas semi-estruturadas com 12 auditores fiscais do Município e apoio de documentos e dados secundários, com posterior análise de conteúdo, análise documental e técnica de triangulação. Os resultados evidenciaram processos de fiscalização, dificuldades encontradas e sugestões de melhoria dos próprios entrevistados que, somados ao referencial teórico, permitiram a elaboração de um conjunto de ações de atuação interna, investimentos e atuação externa com vistas a aperfeiçoar os processos em questão. As conclusões apontaram fomento à escassa literatura, resultados positivos de atuação do corpo técnico, apesar da existência de níveis de conhecimento entre os entrevistados e das dificuldades encontradas, atuações distintas no início do processo, resultados e técnicas de fiscalização e experiências, teses, existência de referências internas, uso de triangulação e informações de terceiros, ambiente portuário dinâmico e complexo, necessidades de capacitação e atualização constantes e possibilidade de uso mais estratégico dos sistemas informatizados. Sobretudo, evidenciaram-se espaços para o aperfeiçoamento dos processos; coerência entre a metodologia, os achados e as intervenções propostas; atingimento dos objetivos pela descrição do processo pelo diagnóstico das dificuldades nele encontradas e pela identificação de alternativas administrativas e legais de aperfeiçoamento dele; e contribuições à comunidade acadêmica, à Prefeitura de Paranaguá, ao corpo técnico e à sociedade. Pode-se afirmar que o aperfeiçoamento desejado tanto é possível quanto viável, e que, caso ocorra, apresenta grande potencial transformador e coaduna com a perseguição de excelência no serviço público, na constante busca pela satisfação dos anseios coletivos.