This paper was published through Galoá and has a deposited DOI. To cite this paper, use one of the standards below:
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If you've NEVER registered a DOI in your Lattes, check our tutorial!Na Administração Pública, um contrato administrativo deve ser acompanhado e fiscalizado por um gestor designado para tal função. A atuação dos gestores é essencial para o exercício eficaz do processo de fiscalização, o qual deve identificar as possíveis falhas do cumprimento contratual e solucioná-las conforme o que tange a lei. Este artigo teve como objetivo analisar se os gestores dos contratos administrativos da SCPar Porto de Imbituba se sentem preparados para atender às exigências legais e mostrar as principais dificuldades enfrentadas durante a gestão. A partir de um levantamento bibliográfico, fizeram-se considerações conceituais sobre o tema da gestão de contrato, buscando referências no arcabouço jurídico sobre licitações e contratos. Frente ao assunto, foi realizada uma pesquisa interna entre os gestores dos contratos administrativos vigentes na SCPar Porto de Imbituba, possibilitando identificar melhorias e sugestões durante o processo fiscalizatório. Dado os parâmetros de resposta, observou-se que os fiscais possuem grande participação na contratação das empresas e participam de parte do processo licitatório. A grande maioria possui um bom conhecimento das funções do fiscal do contrato, destacando, sobretudo, a necessidade de treinamentos específicos, conforme dados da pesquisa.
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