OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: ENTRE A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E A RESTRIÇÃO AOS DISCURSOS DE ÓDIO

O artigo discute sobre os limites da liberdade de expressão em tempos de banalização de discursos, opiniões e comentários que ferem a dignidade humana. O estudo objetiva refletir a respeito da viabilidade jurídica, em especial no contexto brasileiro, como lócus de proteção, de modo a analisar, também, como o tema acompanha a era digital e os atalhos virtuais do cenário moderno. Para possibilitar essa análise, serão considerados alguns elementos, como conceituação, apontamentos sobre o comportamento e tratativa pelo Supremo Tribunal Federal e comparações com as delimitações na ótica internacional, em especial com os Estados Unidos da América, diferenciando-o das práticas brasileiras. Da mesma maneira, também será analisada a tratativa institucional brasileira no que concerne à diferenciação dessa mesma liberdade de expressão com o entendimento pelo que seriam os discursos de ódio